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Os integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado pelo Decreto Judiciário n.º 1.871/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) finalizaram, nesta segunda-feira (4), o texto da Portaria conjunta que estabelece procedimentos administrativos e fluxos para recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus tratos em estabelecimentos de privação de liberdade em Goiás.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) escolheu, nesta segunda-feira (04), o juiz de Direito Donizete Martins de Oliveira (foto acima), titular da 11a vara criminal da comarca de Goiânia, para o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. O magistrado vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria voluntária do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição. A sessão extraordinária foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
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O plantão judiciário em segundo desta semana de setembro, que começa às 19h01 desta segunda-feira (4) e com prosseguimento até o dia 11, será coordenado pelas desembargadoras Beatriz Figueiredo Franco e Elizabeth Maria da Silva, e pelo desembargador Reinaldo Alves Ferreira. As suas designações, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, constam dos Decretos Judiciários nº 3.847/2023 e nº 3.848/2023.
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Foi aprovada, nesta segunda-feira (4), pelo Órgão Especial, em sessão presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, a permuta entre os juízes Rodrigo de Melo Brustolin (à direita), do 2º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Infracionais e Questões Administrativas Afins de Goiânia, e o juiz Lucas Siqueira (à esquerda), da 30ª Vara Cível.
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