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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, empossou o juiz Donizete Martins de Oliveira no cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição. A posse administrativa foi realizada na manhã desta terça-feira (5), no Salão Nobre da Presidência.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, declarou a aposentadoria voluntária do desembargador João Waldeck Félix de Sousa. O ato foi formalizado pelo Decreto Judiciário 3930/2023, assinado pelo chefe do Poder Judiciário nesta segunda-feira (4).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta terça-feira (5), dois editais. O primeiro, 19/2023, trata do acesso a uma vaga para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento. Já o edital 20/2023 refere-se à vaga na 11ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção da Comarca de Goiânia, que também será preenchida pelo critério de merecimento. A primeira vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador João Waldeck Félix de Sousa, nesta segunda-feira (4). A vaga na comarca de Goiânia foi aberta com a posse administrativa do juiz Donizete Martins de Oliveira, titular daquela unidade, no cargo de desembargador, ocorrida na manhã desta terça-feira (5).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concluiu o processamento dos acordos diretos previstos no Edital 001/2023. Este edital previa o pagamento de R$ 294.175.144,04 a credores com precatórios relacionados ao Estado de Goiás. Do montante estipulado, R$ 206.807.013,36 já foram transferidos para as contas bancárias dos 970 credores que aceitaram fazer acordos para antecipar a recepção de seus créditos. Diante de um saldo remanescente de R$ 87.368.130,68 na Conta Acordo, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, autorizou a publicação de um novo edital de pagamentos na sexta-feira (1º).
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