O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta terça-feira (5), dois editais. O primeiro, 19/2023, trata do acesso a uma vaga para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento. Já o edital 20/2023 refere-se à vaga na 11ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção da Comarca de Goiânia, que também será preenchida pelo critério de merecimento. A primeira vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador João Waldeck Félix de Sousa, nesta segunda-feira (4). A vaga na comarca de Goiânia foi aberta com a posse administrativa do juiz Donizete Martins de Oliveira, titular daquela unidade, no cargo de desembargador, ocorrida na manhã desta terça-feira (5).
Inscrição para cargo de Desembargador:
Os magistrados interessados têm de 6 a 12 de setembro de 2023 para se inscrever. A inscrição é exclusivamente online através do sistema de Promoção e/ou Remoção, disponível na Intranet do TJGO, com uso das credenciais de acesso aos contracheques. A sessão extraordinária do Órgão Especial para escolha do novo desembargador está marcada para o dia 9 de outubro.
Inscrição para 11ª Vara Criminal - Goiânia:
O período de inscrição também é de 6 a 12 de setembro de 2023, exclusivamente online pelo sistema na Intranet do TJGO. Uma vez logados, devem confirmar os dados pessoais e preencher as opções das varas judiciais. Em caso de desistência, os magistrados podem optar pela retirada parcial ou total de sua inscrição durante o período estipulado, mas não poderão adicionar novas opções após a desistência.
Informações Gerais:
O TJGO ressalta que a confirmação de inscrição deve ocorrer até as 23h59min59seg do último dia do período de inscrição. Não serão aceitas inscrições ou adições de documentos após esse prazo. É também sugerido que todos os candidatos verifiquem e salvem uma cópia em PDF de sua inscrição como comprovante. Pendências documentais devem ser regularizadas no período designado para impugnações. (Centro de Comunicação Social do TJGO).