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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 8 de setembro (sexta-feira), em razão do feriado nacional em celebração à Independência do Brasil no dia 7 (quinta-feira). De acordo com o disposto no Decreto Judiciário 3.804/2023, o ponto facultativo não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica às servidoras e aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, exigem a continuidade da prestação do serviço.
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A Escola Judicial de Goiás (Ejug) realizou, na manhã desta quinta-feira (31), a segunda edição do projeto “Todos por Todos”, criado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O ciclo de palestras, agendadas para até o mês de dezembro, propõe debater acessibilidade e inclusão, a partir da discussão sobre diferentes tipos de deficiência e como acolhê-las.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou nesta quinta-feira (31) que está marcada, para o dia 4 de setembro, a sessão extraordinária do Órgão Especial para a escolha do novo desembargador do Poder Judiciário goiano. A vaga para o cargo surgiu devido à aposentadoria do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, ocorrida em 23 de agosto.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, emitiu o ofício circular 805/2023, no qual recomenda às magistradas e aos magistrados do Poder Judiciário goiano que realizem o encaminhamento, via ofício, das vítimas à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS/GO). A indicação deve ser feita para o e-mail, fornecendo o nome completo e número do CPF das mulheres interessadas no Programa Goiás por Elas, para análise da SEDS/GO quanto à possibilidade de concessão do benefício previsto na Lei n° 21.812, de 14 de março de 2023.
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