Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão da comarca de Rio Verde para retirar do registro de nascimento de uma criança o nome de um homem que, por 13 anos, julgou ser seu pai até que um exame de DNA provou o contrário.
“Considerando o bem-estar da própria criança, e a verdade real que se extrai dos autos, evidenciado que o apelante efetivou o registro por acreditar que a menor era sua filha biológica, entendo que a sentença deve ser reformada para retificar o registro”, afirmou o relator do caso, desembargador Fausto Moreira Diniz.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, por meio do Despacho nº 2.492, de 3 de outubro de 2012, determinou a atualização das tabelas dos mandados cíveis, com base no IGP-DI, constantes no Provimento CGJ/GO nº15, de 19 de dezembro de 2007.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, encaminhou para publicação no Diário da Justiça eletrônico (Dje) nº 1.159, desta quinta-feira (4), 18 editais para remoção e/ou promoção de juízes em diversas comarcas de Goiás. Dos juízos vagos, um é para comarca de entrância intermediária (2ª Vara de Planaltina) e os demais são para comarcas de entrância inicial
Não haverá expediente forense nas comarcas de Jandaia, Nerópolis e Silvânia na próxima sexta-feira (5). Em Jandaia, o feriado municipal é em comemoração à emancipação política do município, instituída pela Lei 38/97, de 13 de outubro de 1997.
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