O 92° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Macapá (AP), dias 27 e 28 de setembro, publicou, no último dia de evento, a Carta de Macapá, documento que ratificou os debates e firmou o posicionamento do Colégio em defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional para proporcionar integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.
A 1ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, reformou parcialmente sentença de primeiro grau para determinar que a devolução dos valores pagos relativos a um contrato de consórcio seja calculada de modo que a correção monetária seja aplicada a partir do efetivo pagamento de cada parcela.
O atendimento ao público na comarca de Anicuns estará parcialmente suspenso nestas segunda e terça-feiras (1 e 2), das 8 às 12 horas. Durante estes dias, os servidores participarão do curso Juntos Fazemos a Justiça, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou o Estado de Goiás a pagar aos delegados de polícia filiados à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego) a diferença remuneratória prevista no artigo 4º da Lei 16.036/2007.
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