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Os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob relatoria do juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad, decidiram que Euler Lázaro de Morais, nomeado no cargo de Secretário de Governo e Integração Institucional do município de Aparecida de Goiânia em 2013, e pesquisador efetivo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desde 1974, não pode receber remuneração referente aos dois cargos.
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Foi encerrado na sexta-feira (3), em Natal, o 114ª Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Além do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, outros 27 dirigentes de tribunais de Justiça do país participaram no encontro que ocorreu na quinta e sexta-feiras (2 e 3).
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O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou a Atlas Eletrodomésticos Ltda. a pagar R$ 10 mil a dona de casa Jackelyne Luciano de Souza, a título de indenização por danos morais, em razão dela ter sido vítima de queimadura de segundo grau nas duas pernas e nos pés após a explosão do fogão da empresa. O magistrado entendeu que o fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores.
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Weller Rosa de Souza foi condenado a dois anos de reclusão. Ele foi julgado culpado pelo crime de furto qualificado de energia elétrica, conhecida como “gato”, entre a Rede da Companhia da Celg e a sua residência. A pena foi substituída por prestação de serviço a comunidade ou a entidade pública. A decisão é do juiz Pedro Paulo de Oliveira, então magistrado da comarca de Anápolis.
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