Dar celeridade ao trâmite processual na primeira instância, otimizando, assim, os serviços da área-fim e combatendo a morosidade, além de desburocratizar os procedimentos de trabalho e aplicar novas técnicas de gestão. Com essa proposta a Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (Cenopes), desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e que abrange todos os sistemas conveniados de informação/constrição judicial utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi acompanhada de perto na manhã desta quarta-feira (1º) pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e pelos juízes Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, diretora do Foro de Goiânia, e Cláudio Henrique Araújo de Castro, auxiliar da Corregedoria.
Desde o início deste mês, a Cenopes está funcionando no Fórum Cível de Goiânia com a atuação de 11 oficiais de Justiça. E hoje, o corregedor-geral e os dois magistrados fizeram uma breve exposição para os veículos de comunicação presentes explicando a importância da Cenopes para toda a sociedade, já que, com esse novo recurso, os processos no primeiro grau serão agilizados e os gabinetes e escrivanias não precisarão mais dispender tempo pesquisando sobre informações relativas a esses sistemas. “É preciso encontrar alternativas eficientes de gestão para atacar as causas da morosidade e garantir a população uma prestação jurisdicional célere, digna, humana e moderna. A Cenopes é uma demonstração clara da nossa preocupação em prestar um melhor atendimento ao cidadão e desafogar a Justiça, hoje abarrotada de processos e com número deficiente de servidores”, evidenciou o corregedor-geral.
Como a Central funciona hoje em caráter experimental, a diretora do Foro de Goiânia disse que a expectativa de satisfação é grande com o auxílio dessa força de trabalho, que contribuirá para aliviar os gabinetes e as escrivanias. “Existe uma grande gama de sistemas conveniados e hoje nossa realidade é de uma demanda descomunal. A Central vem em boa hora e tenho convicção de que dará maior celeridade às ações na primeira instância, beneficiando os jurisdicionados e servidores”, acentuou.
A implantação da Cenopes, segundo expôs o juiz Cláudio de Castro, é um passo muito importante para o Judiciário e para toda a sociedade, uma vez que dará cumprimento a tarefas de cunho administrativo atualmente executadas pelos servidores dos gabinetes e das escrivanias judiciais. “Com a Central, a otimização dos serviços judiciais se torna uma realidade e com o crescimento vertiginoso das demandas no Judiciário aliado à falta de servidores perde-se muito tempo para a realização de pesquisas a esses sistemas nos gabinetes e escrivanias. No fim das contas, tudo isso deságua no jurisdicionado, que será o maior beneficiado e a quem temos o dever de atender de forma célere e eficiente”, ressaltou.
Ao se reunir com a equipe do Cenopes, o juiz Cláudio Castro agradeceu o empenho de todos e fez uma menção honrosa à sua assessora na 12ª Vara Cível de Goiânia, Talita Alves Pinto, que treinou os oficiais de Justiça para que pudessem exercer a função na Central. “É em razão de servidores dedicados como a minha assessora que o Tribunal de Justiça de Goiás tem conseguido alcançar resultados tão significativos no cenário nacional. Deixo aqui externado o meu reconhecimento a essa valorosa servidora”, enalteceu.
Por sua vez, Talita Pinto, que trabalha com o magistrado há seis anos, explicou a enorme responsabilidade em treinar os oficiais de Justiça para o atendimento na Cenopes, já que a prática funciona diferente da teoria. “Passamos um dia inteiro preparando esses profissionais para desempenharem as atividades da melhor forma possível. No início, muitos tinham dúvidas, que foram sendo esclarecidas no decorrer dos dias, com a ambientalização do sistema, os primeiros acessos e os retornos das buscas. Hoje, a Cenopes opera perfeitamente e os oficiais estão totalmente adaptados”, comemorou.
Sobre a Cenopes
A Cenopes, de iniciativa da CGJGO, foi criada por meio do Provimento nº 19, de 8 de junho de 2018, que regulamenta ainda a cobrança dos atos praticados mediante a utilização dos sistemas com a finalidade de combater a morosidade na primeira instância e aplicação de métodos eficientes de gestão às atividades-fim do serviço judiciário.
Fazem parte do rol de sistemas conveniados o Sistema Financeiro Nacional (Bacenjud), Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Infoseg), Sistema de Informações Criminais (SINIC) , Sistemas de Informações ao Poder Judiciário (Infojud), Sistema de Informações do Serasa Experian, Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNBI) e Central de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC JUD).
Conforme dispõe o provimento, a utilização da Central não é obrigatória e cabe, portanto, ao magistrado, optar por enviar ou não a ela ordem de constrição, de comunicação ou busca de informação. Tendo em vista que as tarefas executadas pela Cenopes são vinculadas a ordem judicial, caberá ao magistrado titular ou respondente pela unidade judiciária (vara ou juizado) de onde proveio a ordem habilitar os oficiais de justiça lotados na Central em cada sistema conveniado.
Segundo estabelece o documento, os oficiais de Justiça lotados na Cenopes, em cumprimento à determinação judicial, comandarão os sistemas conveniados e, de posse dos resultados das diligências, levarão certidão positiva ou negativa, no que concerne à ordem de informação ou de busca, bem como auto de penhora ou arresto, quando se tratar de ato constritivo. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
