Foi encerrado na sexta-feira (3), em Natal, o 114ª Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Além do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, outros 27 dirigentes de tribunais de Justiça do país participaram no encontro que ocorreu na quinta e sexta-feiras (2 e 3).

O tema central do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça foi a discussão da Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve a sua implementação debatida na manhã de sexta-feira pelos presidentes. O normativo trata sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, visando a uma equalização da força de trabalho de acordo com a demanda processual. Cada presidente falou sobre as peculiaridades e dificuldades em seu respectivo tribunal. Atualmente, mais de 80% dos processos no Poder Judiciário brasileiro tramitam na primeira instância.

Em sua exposição, o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu que o dispositivo não deve ser visto como uma imposição, mas uma proposta de soluções. A forma com que os tribunais irão trabalhar as orientações é que deve ser alvo de um denominador comum, conforme sugere o desembargador Pedro Bittencourt, atual presidente do Conselho dos Tribunais."Deve existir um diálogo institucional, do conselho e dos tribunais", ressalta. (Centro de Comunicação Social do com informações do site do TJRN / foto: TJRN)