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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que o município de Novo Gama deve começar, dentro de, no máximo, seis meses, a construção de um aterro sanitário. Caso não cumpra a medida, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 500. A decisão é da 3ª Câmara Cível, que seguiu, à unanimidade, o voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto).
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Olhares atentos e inquietação. Foi assim que os alunos do 4° e 5° anos de uma escola rural, localizada a quase cem quilômetros de Jataí, ficaram ao assistir a palestra do juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude). A iniciativa, que é inédita na cidade, faz parte do Programa Justiça Educacional – Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O programa, idealizado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), tem por objetivo promover maior integração entre magistrados e comunidade, bem como divulgar as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, foi representado pelo desembargador Carlos Escher durante a solenidade de escolha e posse da ex-servidora Maysa Vendramini Rosal no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO).
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O juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou, na quarta-feira (16), Ronaldo da Silva Rosário a 20 anos de reclusão, pelo crime de furto contra oito idosos. Além disso, o magistrado negou-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinou a restituição de R$25.995,17 para as vítimas.
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