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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, na segunda-feira (28), das 9 às 18 horas, o evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a Integração com os Tribunais de Segunda Instância. O encontro, que será realizado no Tribunal do Júri 2 (térreo do TJGO, na avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste), faz parte de um programa de atividades que tem como objetivo fortalecer a integração do STJ com os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça.
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A 8° Semana Justiça Pela Paz em Casa em Rio Verde foi marcada pelo lançamento oficial da Patrulha Maria da Penha na cidade. A campanha tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006).
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Luziânia conta hoje com 5,8 mil processos criminais em tramitação, dos quais 1,5 mil envolvendo a violência doméstica. A informação é da juíza Alice Teles de Oliveira, da 2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais), responsável pela organização na comarca da 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Esta mobilização, em todos os estados brasileiros, faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.
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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou, na última sexta-feira (18), Silvando dos Santos Oliveira a 5 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 56 dias-multa. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto. Ele foi considerado culpado de falsificar carteiras de identidades e CPFs, tendo por objetivo aplicar golpes em instituição financeira.
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