A 8° Semana Justiça Pela Paz em Casa em Rio Verde foi marcada pelo lançamento oficial da Patrulha Maria da Penha na cidade. A campanha tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006).

A partir de agora, Rio Verde contará com a patrulha nas ruas. Ela tem a missão de garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, em conformidade com a Lei Maria da Penha. O serviço já é realizado em 24 municípios do Estado.

Para o titular do Juizado da Mulher de Rio Verde, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, a patrulha ajudará na fiscalização de casos mais graves e complexos. Segundo ele, é um serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário. “Muitas vezes, o juiz determina o afastamento do agressor do lar, por exemplo, e não temos como fiscalizar isso. Portanto, a patrulha nos auxiliará na tarefa de conferir eficácia à aplicação da legislação protetiva da mulher ”, explicou.

Para o magistrado, o projeto é “um dos frutos colhidos de um trabalho que vem sendo realizado desde 2015, com a instalação do Juizado da Mulher na comarca de Rio Verde ”. De acordo com ele, é preciso que todas as instituições e setores organizados da sociedade civil estejam engajados na luta contra a violência de gênero. Vitor Umbelino lembrou ainda que Goiás está em 3° lugar no ranking de violência doméstica contra a mulher e que Rio Verde, infelizmente, ainda apresenta altos índices desse tipo de violência. “ Apesar de todos os esforços empreendidos, os números aqui crescem a cada dia, em especial aqueles que estão relacionados aos crimes considerados mais graves pela legislação penal ”, afirmou.

O coronel da Polícia Militar Aylon José de Oliveira Júnior ressaltou que o sucesso do projeto será possível devido a parceria com o Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público. “O resultado positivo ocorrerá se tivermos a consolidação de uma parceria que possibilitará e dará eficiência ao nosso trabalho”, disse. Segundo ele, a Patrulha se mostrará eficiente no propósito de dar mais segurança, acolher e proteger “aquela mulher que tomou a difícil decisão de denunciar seu agressor”.

Segundo a comandante da Patrulha Maria da Penha em Goiânia, tenente Dayse Pereira Vaz de Rezende, essa interiorização vem suprir uma necessidade de fiscalização efetiva, visto que uma considerável parcela dos índices de crimes está relacionada à violência familiar e o trabalho tem apresentando resultados positivos onde já havia sido aplicado, contribuindo para o afastamento definitivo do agressor ou a prisão dele. Por outro lado, há casos em que a reincidência pode terminar em morte.

Sobre a Patrulha Maria da Penha
A patrulha foi instituída em Goiânia em março de 2015. Nesses mais de dois anos de atuação, percebe-se que as mulheres estão se sentindo protegidas com esse trabalho. O projeto pioneiro começou na Região Noroeste de Goiânia, que registrava um alto índice de casos de violência contra mulheres. As equipes fazem visitas domiciliares para saber se os agressores têm respeitado as medidas judiciais, mantendo a distância estabelecida das vítimas, sem ter qualquer tipo de contato com elas.

Cidade Ocidental

No Fórum de Cidade Ocidental, servidores, requeridos em processos de medida protetiva de urgência, vítimas e a comunidade local participaram, nesta quarta-feira (23), da 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa.

Durante o evento, foi realizada palestra, ministrada pela equipe Interdisciplinar da comarca de Luziânia. A ação foi promovida pela juíza Simone Pedra Reis e pela equipe do gabinete da Vara Criminal de Cidade Ocidental. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)