1. Justiça Federal
localizar o site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – TRF com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o), visando emitir as certidões cíveis e criminais do 1° e do 2° graus de jurisdição. Confira a listagem abaixo:
- TRF da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
Observações:
- selecionar um tipo de certidão (cível; criminal) e, em seguida, um órgão;
- caso queira obter a certidão unificada do 1° e 2° graus da Justiça Federal da 1ª Região, selecionar a opção Regionalizada (1° e 2 Graus) quanto ao órgão.
- TRF da 2ª Região (ES e RJ)
- TRF da 3ª Região (MS e SP)
- TRF da 4ª Região (PR, RS e SC)
- TRF da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
- TRF da 6ª Região (MG)
2. Justiça Eleitoral
3. Justiça Estadual ou Distrital
Localizar o site do Tribunal de Justiça com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o) - de algum dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios – visando emitir as certidões cíveis e criminais do 1° e do 2° graus de jurisdição.
Observação: confira aqui a listagem dos sites
4. No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- certidão negativa cível do 1° grau de jurisdição
- certidão negativa criminal do 1° grau de jurisdição
- certidão negativa cível do 2° grau de jurisdição
(escolha a opção “cível”); - certidão negativa criminal do 2° grau de jurisdição
(escolha a opção “criminal”).
5. Justiça Militar da União
6. Justiça Militar dos Estados ou do Distrito Federal
Neste caso, a certidão negativa é emitida pelo Tribunal Militar com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o), se houver na localidade, ou pelo Tribunal de Justiça com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o).
Observações:
- existe TRIBUNAL MILITAR apenas nos estados de Minas Gerais (MG), de São Paulo (SP) e do Rio Grande do Sul (RS) – confira aqui a listagem dos sites;
- tratando-se de interessada(o) domiciliada(o) no Estado de Goiás, registra-se que as certidões negativas criminais emitidas pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS incluem os processos criminais em tramitação na Auditoria Militar e nos Juizados Especiais Criminais (1° grau), bem como os processos da Justiça Militar Estadual de competência do 2° grau de jurisdição (2° grau).
7. Tribunal de Contas da União
- certidão negativa de contas julgadas irregulares
(selecionar a opção “Contas julgadas irregulares” - certidão negativa de inabilitado para função pública
(localizar a opção “Emitir certidão negativa” e selecionar o tipo de relação “Inabilitado”)
8. Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)
9. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)
10. Tribunal de Contas do Município
Localizar o site do respectivo tribunal com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o), se houver na localidade, para a emissão da certidão pretendida.
Observação: o TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO (órgão municipal) existe apenas nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, não se confundindo com os TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (órgãos colegiados estaduais).
11. Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Goiás
Far-se-á através da emissão de certidão negativa de débitos relativos aos tributos e à dívida ativa do Estado de Goiás (ou positiva com efeitos de negativa de débitos, na forma da lei):
12. Resultado da Consulta Qualificação Cadastral
13. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
14. Polícia Federal
