Objetivo:
Levantar e averiguação da vinculação de parentesco de agentes nomeados para cargos em comissão e funções de confiança serão realizados por uma Comissão Permanente a ser composta por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.

Atos/Legislação

• Decreto Judiciário nº 3865/2023
• Decreto Judiciário nº 788/2012

Membros

1. Dra. Marina Cardoso Buchdid - Juíza Auxiliar desta Presidência, como Presidente da Comissão
2. Dra. Soraya Fagury Brito, 2ª Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
3. Wanessa Oliveira Alves, Diretora de Recursos Humanos.

Responsável
Dra. Marina Cardoso Buchdid

Contato:

Telefone: (61) 9 9987-1253 / (61) 9 9987-1253

Pautas

Reunião

Atas de Reunião:

2024

• 08/02/2024

Atos/Legislação

• Decreto Judiciário Nº 1.268/2024
• Decreto Judiciário Nº 1.076/2023
• Decreto Judiciário Nº 2.084/2022

Membros

1. Reinaldo de Oliveira Dutra - Juiz Auxiliar da Presidência (Supervisor do Grupo de Pesquisas Judiciárias)
2. Dahyenne Mara Martins Lima Alves - Secretária-Geral da Presidência
3. Antônio Pires de Castro Júnior - Diretor de Estatística e Ciência de Dados
4. Diego César Santos - Diretora de Planejamento Estratégico e Inovação
5. Brenna Martins da Silva - Assessora Executiva do Gabinete do Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra, Juiz Auxiliar da Presidência
6. Clécio Silva Marquez, Diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria-Geral da Justiça
7. João Marcos Rocha Ferreira - servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás lotado na Diretoria de Estatística e Ciência de Dados, com formação em estatística e/ou ciência de dados
8. Ana Cláudia Bastos Loureiro - servidora lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação
9. Jaquelline Martins e Silva - Coordenadora de Inteligência e Inovação

Atas de Reuniões

• 2024
• Anos Anteriores
  2023 2022

Plano de Ações

• 2024
• Anos Anteriores
  2023

Relatórios de Atividades

• 2023
• Anos Anteriores
  2022

Objetivo
O Comitê de Acesso a Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás tem a finalidade de buscar mecanismos de acesso à justiça principalmente para a parcela da população em situação de vulnerabilidade econômica que ainda não se beneficia dessa garantia constitucional, além de adotar ações capazes de conferir a duração razoável do processo, e assim, executar as ações estratégicas, programas e projetos que viabilizem o tratamento jurídico da matéria.

Atos/Legislação

• Decreto Judiciário nº 1.999/2024;
• Instituído pelo Decreto Judiciário nº 2.075/2023;
• Resolução nº 134/2020 , do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Plano de ação

• Plano de ação do Comitê de Acesso à Justiça para o Raízes Kalungas.

Membros

1. Erika Barbosa Gomes Cavalcante, Juíza de Direito e Coordenadora da Comissão;
2. Lídia de Assis e Souza, Juíza Auxiliar da Presidência;
3. Wander Soares Fonseca, Juiz de Direito;
4. Roberta Nasser Leone, Juíza de Direito;
5. André Rodrigues Nacagami, Juiz de Direito;
6. Loyanne Verdussen de Almeida, Escrivã Judiciária I;
7. Daiane Mendes Pereira Torres, Auxiliar Judiciária;
8. Leonardo Pereira Martins, Assessor Jurídico de Desembargador;
9. Tatiane Alves do Nascimento;
10. Guilherme Feler de Paula Fraga, Assessor de Juiz de Direito;
11. Elaine Cristina Abrantes dos Santos, Escrevente Judiciária I;
12. Eunice Machado Nogueira, Coordenadora Administrativa da EJUG;
13. Luana Corrêa Pedrosa, Assessora de Juiz de Direito;
14. Marcelo de Jesus Rosa Pereira, Coordenador da Central Única de Contadores -CUC;
15. Aline Leonardo, Assessora de Imprensa;
16. Emerson Rodrigues de Oliveira, Analista Judiciário;
17. Débora Dias Bastos Secretária de Diretoria do Foro;
18. Isabella Regina Serra Brito Mesquita, Analista Judiciária;
19. Luciano Francisco de Oliveira, Assessor de Juiz de Direito;
20. Leonardo de Souza Santos;
21. Ilanna Rosa Dantas Lents;
22. Felipe Sales Souza.

Contato
Luana Corrêa Pedrosa
WhatsApp Business: (62) 9 9921-2057
Telefone: (62) 9.9921-2057
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pautas

• 2024
• Anos Anteriores
  2023

Atas

• 2024
• Anos Anteriores
  2023 2022 2021

Acompanhamento e notícias

• Justiça Itinerante: TJGO lança projeto Traduz, que explica para partes resultados de audiências
• Comitê de Acesso à Justiça realiza audiência pública para ouvir demandas de representantes da população em situação de vulnerabilidade
• Comitê de Acesso à Justiça tem nova composição

As Comissões Permanentes estão previstas no Capítulo XI do Regimento Interno deste Tribunal.

Art. 33. São Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça:

I - de Regimento e Organização Judiciária;
II - de Jurisprudência e Documentação;
III - de Seleção e Treinamento;
IV - de Distribuição e Coordenação;
V - de Informatização;
VI - de Memória e Cultura;
VII - de Segurança.

§ 1º As Comissões permanentes são compostas de sete membros, salvo a de Distribuição e Coordenação, que conta com três integrantes, e a de Segurança, que terá composição indicada pelo Presidente, observando normatização do Conselho Nacional de Justiça.

§ 2º As Comissões são presididas pelo desembargador mais antigo que a integra, exceto a de Distribuição e Coordenação, que será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, compondo-a um desembargador de cada área de especialização.

§ 3º. As comissões, através de seus presidentes ou relatores, no desempenho de suas atribuições, poderão solicitar informações ou auxílio diretamente às unidades administrativas ou judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Art. 34. O Tribunal poderá constituir comissões temporárias que se fizerem necessárias, para desempenho de tarefas específicas ou atribuí-las às comissões existentes.

Art. 35. Havendo necessidade, poderá o desembargador afastar-se de suas funções nos órgãos julgadores para se dedicar com exclusividade aos trabalhos da comissão, mediante deliberação do Órgão Especial.