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Objetivo

Grupo interinstitucional com o objetivo de ser instância de governança que atuará na implementação do plano estadual/distrital de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do STF na ADPF nº 347, e no fortalecimento das políticas e dos serviços penais por meio da atuação cooperativa de seus integrantes e dos órgãos, instituições e entidades que representam.

Atos/Legislação

  • Decreto nº 4227/2024 - Dispõe sobre a composição do Comitê de Políticas Penais ''Pena Justa'' no âmbito do estado de Goiás
  • Decreto nº 4226/2024 - Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado de Goiás nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências.

 

Membros

  1. Dr. Fernando Oliveira Samuel, Juiz de Direito e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização GMF-TJGO;
  2. Josimar Pires Nicolau do Nascimento, Policial Penal e Diretor-Geral de Polícia Penal, representante da Diretoria-Geral de Polícia Penal, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás;
  3. Dr. Hugo Otávio Tavares Vilela, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região;
  4. Dr. Augusto Moreno Alves, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Criminal;
  5. Dr. Salomão Rodrigues da Silva Neto, Defensor Público do Estado de Goiás;
  6. Dra. Isadora Costa Correa Carneira, Advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás;
  7. Berenice Genito, Presidente do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia;
  8. Lara Moraes Sardinha da Costa, representante da Coordenadoria Estadual de Audiência de Custódia em Goiás;
  9. Robson Rodrigo Rocha Vieira, Policial Penal e representante da Central Integrada de Alternativas Penais;
  10. Ana Luísa Freire de Andrade Pinto, representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura em Goiás;
  11. Dr. Pedro Sérgio dos Santos, representante da Universidade Federal de Goiás - UFG;
  12. Dr. Ricardo Oliveira Rotondano, representante da Universidade Estadual de Goiás - UEG;
  13. Dr. Inácio Belina Filho, representante da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás;
  14. Regismar Francisco de Souza, representante da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica-SIME;

 

Contato
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Telefone: (62) 3018-8149
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Objetivos

O Comitê de Integridade visa assegurar a adesão ao Programa de Integridade, promovendo conformidade comportamental, transparência e uma cultura organizacional focada na prestação de serviços públicos de qualidade com priorização do interesse público.

Atos/Legislação

 

Composição

  1. Desembargador Amaral Wilson de Oliveira, Vice-Presidente - Coordenador do Comitê;
  2. Dra. Lidia de Assis e Souza, Juíza Auxiliar da Presidência;
  3. Dra. Dahyenne Mara Martins Lima Alves, Secretária-Geral da Presidência;
  4. Dr. Rodrigo Leandro da Silva, Diretor-Geral;
  5. Diego César Santos, Diretor de Planejamento e Inovação;
  6. Luciano Augusto Souza Andrade, Diretor do Centro de Comunicação Social;
  7. Wanessa Oliveira Alves, Diretora de Gestão de Pessoas;
  8. Ana Flávia Ferreira Antunes, Coordenadora da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da DPI;
  9. Silvana Aparecida de Lima, representando a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
  10. Elka Cândida de Oliveira Machado, representando a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug;
  11. Marcos Nunes Laureano, Diretor da Diretoria de Auditoria Interna, como consultor.

 

Contato
Secretário: Wendel Chaves Cidra
Telefone: (62) 3236-5434
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Pautas e Atas

2024

Notícias

Objetivo:
Levantar e averiguação da vinculação de parentesco de agentes nomeados para cargos em comissão e funções de confiança serão realizados por uma Comissão Permanente a ser composta por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.

 

Atos/Legislação

 

Membros

  1. Dra. Marina Cardoso Buchdid - Juíza Auxiliar desta Presidência, como Presidente da Comissão
  2. Dra. Soraya Fagury Brito, 2ª Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
  3. Wanessa Oliveira Alves, Diretora de Recursos Humanos.

 

Responsável
Dra. Marina Cardoso Buchdid

 

Contato:

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Pautas

  • 08/02/2024 - Discussão sobre possível caso de nepotismo – Proad n. 202309000444146
  • Não houve reuniões no ano de 2023.

    • Reunião

  • Não houve reuniões no ano de 2023.

    •  

    Atas de Reunião:


    2024

     

    Objetivos

      O Comitê de Gestão da Qualidade tem como finalidade principal coordenar e as atividades relacionadas à gestão da qualidadeo âmbito do TJGO.

     

    Atos/Legislação

     

     

    Composição:

    1. - Dra. Lidia de Assis e Souza, Juíza Auxiliar da Presidência - Coordenadora do Comitê;
    2. - Dra. Dahyenne Mara Martins Lima Alves, Secretária-Geral da Presidência;
    3. - Diego César Santos, Diretor de Planejamento e Inovação;
    4. - Márcia Perillo Fleury Barcelos, Secretária Executiva da Diretoria Judiciária;
    5. - Clécio Silva Marquez, Diretor de Planejamento e Pesquisa da Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ;
    6. - Dra. Leandra Vilela Rodrigues Chaves, Subdiretora-Geral da Diretoria Geral - DG;
    7. - Thiago Borges Dutra de Castro, Coordenador Judiciário da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia;
    8. - Anderson Yagi Costa, Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI;
    9. - Marcos Nunes Laureano, Diretor da Diretoria de Auditoria Interna - DAI;
    10. - Ana Flávia Ferreira Antunes, Coordenadora da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da DPI;
    11. - Cássia Aparecida de Castro Alves, Diretora da Central de Processamento Eletrônico - CPE;
    12. - Heloísa Esser dos Reis, Coordenadora da Unidade de Gestão Documental – UGG;
    13. - Antônio Lúcio de Araújo Bernardes, Assessor Administrativo I da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

     

    Contato

      Secretária: Rhayane Silva Dourado
      Telefone: 62 3236-5434
      e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

     

    Pautas

    2024

     

    Notícias

    Objetivo
    O Comitê de Acesso a Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás tem a finalidade de buscar mecanismos de acesso à justiça principalmente para a parcela da população em situação de vulnerabilidade econômica que ainda não se beneficia dessa garantia constitucional, além de adotar ações capazes de conferir a duração razoável do processo, e assim, executar as ações estratégicas, programas e projetos que viabilizem o tratamento jurídico da matéria.

     

    Atos/Legislação

     

    Plano de ação

    • Plano de ação do Comitê de Acesso à Justiça para o Raízes Kalungas.

     

    Membros

    1. Erika Barbosa Gomes Cavalcante, Juíza de Direito e Coordenadora da Comissão;
    2. Lídia de Assis e Souza, Juíza Auxiliar da Presidência;
    3. Wander Soares Fonseca, Juiz de Direito;
    4. Roberta Nasser Leone, Juíza de Direito;
    5. André Rodrigues Nacagami, Juiz de Direito;
    6. Loyanne Verdussen de Almeida, Escrivã Judiciária I;
    7. Daiane Mendes Pereira Torres, Auxiliar Judiciária;
    8. Leonardo Pereira Martins, Assessor Jurídico de Desembargador;
    9. Tatiane Alves do Nascimento;
    10. Guilherme Feler de Paula Fraga, Assessor de Juiz de Direito;
    11. Elaine Cristina Abrantes dos Santos, Escrevente Judiciária I;
    12. Eunice Machado Nogueira, Coordenadora Administrativa da EJUG;
    13. Luana Corrêa Pedrosa, Assessora de Juiz de Direito;
    14. Marcelo de Jesus Rosa Pereira, Coordenador da Central Única de Contadores -CUC;
    15. Aline Leonardo, Assessora de Imprensa;
    16. Emerson Rodrigues de Oliveira, Analista Judiciário;
    17. Débora Dias Bastos Secretária de Diretoria do Foro;
    18. Isabella Regina Serra Brito Mesquita, Analista Judiciária;
    19. Luciano Francisco de Oliveira, Assessor de Juiz de Direito;
    20. Leonardo de Souza Santos;
    21. Ilanna Rosa Dantas Lents;
    22. Felipe Sales Souza.

     

    Contato
    Luana Corrêa Pedrosa
    WhatsApp Business: Fale com a unidade no Whatsapp (62) 9 9921-2057
    Telefone: (62) 9.9921-2057
    E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

     

    Pautas

    2024

    • Reunião dia 21/05/2024 a partir das 09h30min, pelo aplicativo Zoom
      Assunto:
        1) Apresentação dos novos membros;
        2) Projeto "Nome Social do TJGO";
        3) Sugestões de ações do comitê para serem desenvolvidas em Cavalcante-GO, no Projeto "Raízes Kalungas", idealizado pelo Presidente do TJGO;
        4) Campanha para as pessoas com Xeroderma Pigmentoso;
        5) Grupo de Estudos.
      Participantes: Erika, Barbosa Gomes Cavalcante, Leonardo Souza Santos, Leonardo Pereira Martins, Aline Leonardo, Guilherme Feler de Paula Fraga, Tatiane Alves do Nascimento, Débora Dias Bastos e a servidora Camila, representando a EJUG.

    • Reunião dia 09/04/2024 a partir das 09 h, pelo aplicativo Zoom
      Assunto: Apresentação do projeto Traduz para o Justiça Itinerante e Apresentação do projeto Nome Social pela Aline Leonardo.
      Participantes: Erika Barbosa Gomes Cavalcante, Marcelo de Jesus Rosa Pereira, Leonardo Pereira Martins, Aline Leonardo, Guilherme Feler de Paula Fraga, Wander Soares Fonseca, Eunice Machado Nogueira e Luana Corrêa Pedrosa.

    2023

    • Reunião dia 31/07/2023 a partir das 09 h, pelo aplicativo Zoom
      Assunto: Apresentação dos integrantes, análise das propostas apresentadas pela servidora Julianne à Dra. Sirlei e sugestões relevantes para o Plano de Ação do Comitê.
      Participantes: Roberta Nasser Leone, Daiane Mendes Pereira Torres, Leonardo Pereira Martins, Débora Dias Bastos, Luana Corrêa Pedrosa e Guilherme Feler de Paula Fraga.
    • Audiência Pública dia 27/09/2023 a partir das 09 h, pelo aplicativo Zoom
      Assunto: Ouvir pessoas que possam trazer para o comitê as principais dificuldades que encontram de acesso à justiça.
      Participantes: Membros do comitê, convidados e representantes de diversas áreas da sociedade.
    • Reunião dia 21/11/2023 a partir das 09 h, pelo aplicativo Zoom
      Assunto: Análise da realização do Grupo de Estudos, Implementação das campanhas temáticas aprovadas na primeira reunião, minicurso de direitos humanos e análise da proposta da Aline Leonardo sobre a linguagem simples.
      Participantes: Roberta Nasser Leone, Daiane Mendes Pereira Torres, Leonardo Pereira Martins, Débora Dias Bastos, Luana Corrêa Pedrosa, Julianne Brito Barroso, Isabella Brito, Marcelo de Jesus Rosa Pereira e Emerson Rodrigues de Oliveira.

    Atas

    2022

    • No ano de 2022, não houve reunião.

    2021

    • No ano de 2021, não houve reunião.

     

    Acompanhamento e notícias

    1. Grupo de Pesquisas Judiciárias
    2. Comissões e Comitês
    3. Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência
    4. Grupo de Trabalho sobre TPU's
    Ejug realiza seminário Improbidade Administrativa, com ministros do STJ, no dia 22 de novembro

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    Ejug realiza webinário

    Ejug realiza webinário "Judicialização da saúde à luz dos Temas 1.234 e 6 do STF", no dia 19 de novembro, aberto ao público

    Ejug oferta Curso de Libras, aberto à comunidade, com início das aulas no dia 18 de novembro

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    Ejug realiza seminário internacional para debater papeis do poder público e da iniciativa privada na preservação do meio ambiente

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    Ejug convida para roda de conversa sobre o Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, pela UFG

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    Ejug oferta curso Teoria e Prática no Sistema de Precedentes Vinculantes, para promoção e vitaliciamento de magistrados

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