A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, comandou, nesta terça-feira (17), a segunda reunião para implantação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, respaldado na Lei 13.257/2016, conhecida como Marco da Primeira Infância. No encontro, realizado no Salão Nobre da Presidência do TJGO, os representantes de poderes e instituições que integram a rede de proteção à infância em Goiás se comprometeram com as iniciativas apresentando e aprovando propostas que visam alcançar os objetivos traçados pelo comitê.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, à unanimidade, o direito de uma idosa de receber da Metrobus Transporte Coletivo S/A, pensão mensal vitalícia de 25% do salário mínimo e mais R$ 10 mil de indenização, divididos igualmente entre os danos materiais e estéticos, por ter sido arremessada para fora de um ônibus da empresa, lotado e em movimento, quando de um assalto no veículo, no percurso da viagem. O voto foi relatado pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira em apelação cível contra sentença da justiça da comarca de Goiânia que julgou improcedentes os pedidos iniciais pleiteados por Eugênia de Souza Gonçalves.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado de Goiás promove no próximo dia 25, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), o webinário “Entrega Legal para Adoção”, alusivo ao Dia Nacional da Adoção, celebrado anualmente em 25 de maio. O evento virtual, direcionado aos públicos interno e externo, será realizado das 9 às 11 horas, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Ejug no YouTube.

Em razão do feriado municipal de 24 de maio em Goiânia, cuja data é comemorado o Dia da Padroeira da cidade, Nossa Senhora Auxiliadora, não haverá expediente nas unidades do Judiciário da capital na terça-feira e nas comarcas de Iporá, Leopoldo de Bulhões e Senador Canedo, que também a têm como padroeira de seus municípios. Nas demais 123 comarcas goianas o expediente forense será normal. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa, ainda, que não haverá ponto facultativo na segunda-feira (23) e que todo Judiciário goiano funcionará normalmente neste dia.

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