A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, comandou, nesta terça-feira (17), a segunda reunião para implantação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, respaldado na Lei 13.257/2016, conhecida como Marco da Primeira Infância. No encontro, realizado no Salão Nobre da Presidência do TJGO, os representantes de poderes e instituições que integram a rede de proteção à infância em Goiás se comprometeram com as iniciativas apresentando e aprovando propostas que visam alcançar os objetivos traçados pelo comitê.
Na oportunidade, os integrantes do Comitê Goiano escolheram uma das cinco logomarcas apresentadas, a qual deverá ser utilizada pelo grupo para divulgação e representação do projeto em eventos e campanhas. Em seguida, foi apresentado o curso do CNJ “Marco Legal da Primeira Infância”, que visa promover o acesso a conhecimentos e também desenvolver competências para aplicação da Lei 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à importância dos primeiros anos de vida na formação do ser humano.
Hallim Antônio Gomide, assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), afirmou que as propostas apresentadas fortalecem o objetivo a ser traçado pelo Comitê Goiano. “Não dá para fazer políticas públicas sem entender quais são os princípios dessas políticas. Nosso objetivo é alcançar a população”, pontuou. Por sua vez, o juiz auxiliar da Corregedoria, Gustavo Assis Garcia, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, afirmou que o curso precisa ser iniciado, primeiramente em Goiânia e em toda a região metropolitana, levando informações básicas para preparar os integrantes do Comitê Goiano para, posteriormente, promover novas parcerias tendo por objetivo ampliar a rede de proteção. O representante do TCE, ainda sugeriu a criação de um grupo de WhatsApp, tendo por objetivo tratar sobre temas pontuais para facilitar a comunicação entre os integrantes.
Durante o encontro, o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Roberto de Carvalho Coutinho, sugeriu a criação de comitês municipais, tendo por objetivo ampliar a capacitação de atuação de pessoas de diferentes áreas dos municípios. Segundo ele, o conselho municipal poderia ser mais eficiente por que vinculado à realidade de cada lugar a ser atendido.
Propostas definidas
O Comitê Goiano aprovou, ao todo, oito propostas a serem trabalhadas, tais como a criação do grupo de comunicação; curso Marco Legal pela Primeira Infância/CNJ; criação de comitês municipais pelo Pacto; ação articulada para vacinação contra a pólio e amplificação do programa Criança Feliz; Selo Municipal do Pacto Nacional em Goiás e a promoção de evento para buscar outras entidades para adesão ao pacto e também ação para assegurar o acesso aos serviços públicos para crianças em situação de vulnerabilidade.
Pacto Nacional
O Pacto Nacional pela Primeira Infância consiste em estabelecer, mediante cooperação técnica e operacional, a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância, a qual tem o dever de aplicar a legislação voltada a garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 277 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescentes e no Marco Legal da Primeira Infância.
Além disso, e em especial, pela conjugação de esforços para o intercâmbio de conhecimentos acerca do funcionamento da rede de proteção à primeira infância; desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos aos temas; seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento da atenção e a capacitação, nas modalidades presenciais e à distância, de operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação, conselheiros tutelares e outros profissionais afins que atuam com a primeira infância.
Comunicação
O diretor do Centro de Comunicação Social do TJGO, Luciano Augusto Souza Andrade, fez um balanço da reunião realizada entre os representantes de cada assessoria de imprensa de órgãos que compõem o Comitê Goiano, momento em que falou sobre a definição da divulgação que será feita, bem como da criação de comissões, que serão responsáveis pelo planejamento das estratégias a serem realizadas junto às mídias goianas como na divulgação do material que será criado para promoção da do tema da Primeira Infância. Ressaltou, ainda, a possibilidade de os integrantes de comunicação de cada entidade participarem do curso, tendo por objetivo um maior conhecimento da temática acerca do projeto do CNJ.
Também participaram do encontro, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Welligton Matos de Lima; servidores do TJGO, Ana Paula Xavier e Carla de Paiva Rodrigues; representantes da Defensoria Pública, Tatiane Dias Pimentel e Mayara Batista; representante da OAB/GO, Roberta Muniz; representantes do TCE-GO, Ana Paula Araújo Rocha, Antônio Gomes de Oliveira, Jaqueline Nascimento, André de Matos Martins e Heloísa Lima; representante do CDCA – OAB/GO, Rayane Teles Moraes de Melo e Roberta Muniz; representantes da SEDHS, Ronaldo Siqueira e Nara Rezende dos Santos; da Arquidiocese de Goiânia, Alessandra Lopes Braga de Resende e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), Débora Cristine Camargo. Veja galeria (Texto: Acaray Martins/fotos: Acaray Martins e Gusthavo Crispim - Centro de Comunicação Social do TJGO)
