O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de modernização das edificações do Poder Judiciário goiano, o qual abrangerá todos os fóruns do interior do Estado, compreendendo mais de 100 (cem) unidades prediais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público edital para remoção e/ou promoção de magistradas e magistrados. Estão disponíveis 90 unidades judiciais, das quais oito foram providas em sessão extraordinária do Órgão Especial realizada ontem (09). O concurso observa os dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e seguirá os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.

O Comitê de Igualdade Racial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a coordenação da juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, promove na próxima quinta-feira (12),  às 18 horas, o webinário “Torto Arado Encontro com Itamar Vieira Júnior”. A conferência virtual integra a programação do Fórum Permanente de Estudos Étnico-Raciais do TJGO, que visa a construção de um espaço colaborativo de estudos e debates, a fim de contribuir para a promoção da igualdade étnico-racial e o combate ao racismo.

A NG30 Empreendimentos Imobiliários LTDA foi condenada a restituir um consumidor que teve seus lotes vendidos antes da dissolução do contrato. O cliente havia atrasado quatro parcelas e, por causa disso, a empresa solicitou a troca de terrenos – por outros mais distantes. Contudo, tal pedido não foi feito de maneira formal, nem diretamente ao comprador, e sim à esposa dele, que não figurava no contrato de compra e venda. O entendimento é do juiz da 1º Vara Cível da comarca de Goiânia, Jonas Nunes Resende, que ainda arbitrou danos morais à parte ré, no valor de R$ 6 mil.

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