O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) celebrou nesta segunda-feira (09) acordo com o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Economia, para realizar os pagamentos atrasados dos conciliadores e mediadores que atuaram nos casos de justiça gratuita entre os anos de 2016 e 2021. Antes de 2022, a responsabilidade desses pagamentos era do Executivo e, em janeiro deste ano, passou para o Poder Judiciário, o que garantiu mais celeridade ao desburocratizar o procedimento.
Na celebração do acordo, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França destacou que a medida visa valorizar a classe profissional que tanto colabora com a Justiça goiana. “Os profissionais que trabalham com conciliação e mediação são de extrema importância para o Poder Judiciário goiano, pois desempenham uma atividade que propicia maior agilidade nas soluções de problemas apresentados pelas partes e, com isso, contribuem para acelerar a composição dos litígios e a conclusão dos processos. Ressalto que o TJGO tem obtido destaque nacional na conciliação e mediação, inclusive alcançando a primeira colocação no prêmio Conciliar é Legal do CNJ, o que foi recentemente divulgado, e muito disso se deve à atuação desses profissionais”. O presidente do TJGO manifestou agradecimento ao Poder Executivo do Estado de Goiás, por meio da secretária da economia, Cristiane Schmidt, e da procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Prudente, pela compreensão e atuação no sentido de resolver essa pendência.
O pagamento dos valores será feito pelo TJGO, seguindo a ordem cronológica dos vencimentos e da habilitação, por meio de repasse feito pelo Estado de Goiás, com a transferência de R$1.046.040, em seis parcelas iguais. Também assinaram o acordo a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Pereira Diniz Prudente; a secretária de Economia do Estado, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt; e a procuradora mediadora da CCMA (Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual), Patrícia Vieira Junker. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
