O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público edital para remoção e/ou promoção de magistradas e magistrados. Estão disponíveis 90 unidades judiciais, das quais oito foram providas em sessão extraordinária do Órgão Especial realizada ontem (09). O concurso observa os dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e seguirá os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.
Veja a listagem das unidades judiciárias, de entrância final, intermediária e inicial, no Edital 07/2022. A inscrição para o certame será no período de 17 a 25 de maio, por meio de sistema próprio de promoção e/ou remoção, disponibilizado na portal da Intranet da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”.
Ao fim do período de inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como Corregedoria Geral de Justiça, até o dia 2 de junho. Os dados informados pelas diretorias do Tribunal e CGJGO serão anexados diretamente no Sistema de Promoção e Remoção e terão como data-base o dia de publicação do edital.
Coletadas as informações pertinentes, com fulcro no artigo 13 da Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será facultado às magistradas e aos magistrados participantes do concurso o prazo de cinco dias para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pelas pastas, no período entre 6 e 10 de junho.
Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59 do dia 13 de junho. Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista das candidatas e candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a promoção e/ou remoção. A sessão administrativa para julgamento será no dia 27 de junho. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
