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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, recebeu na sexta-feira (20) a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, que ocupa naquele Conselho vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, indicado que foi pelo Conselho Federal da OAB. No encontro, o presidente do TJGO falou da satisfação de ter pela segunda vez um conselheiro do CNJ representando o Estado de Goiás. A procuradora de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Ivana Farina, integrou recentemente o CNJ ocupando vaga destinada aos MP estadual. “O TJGO fica honrado em receber a visita do conselheiro Marcello Terto e estou certo que ele desenvolverá excelente trabalho no CNJ, considerando o seu elevado conhecimento do sistema de justiça e sua vasta bagagem jurídica”, frisou o chefe do Judiciário goiano.
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Os primeiros aprovados no concurso do quadro único do Poder Judiciário Estadual serão convocados no dia 29 de agosto de 2022. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em conjunto com a Diretoria-Geral e Diretoria de Recursos Humanos, definiu o cronograma de chamamento até janeiro de 2023. Até o momento, estão previstas quatro convocações: 29 de agosto; 17 de outubro; 7 de novembro e 16 de janeiro.
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Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é vedado o comércio remoto de remédios de controle especial por farmácias de manipulação. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em julgamento de uma ação proposta por uma drogaria do tipo que desejava afastar multa, em caso de desobediência, imposta pela Prefeitura Municipal de Goiânia. No voto, acatado à unanimidade, o relator, desembargador Wilson Safatle Faiad, considerou que a decisão salvaguarda a saúde da sociedade.
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A desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e o desembargador José Carlos de Oliveira foram designados para atuarem no plantão judiciário em segundo grau desta semana, compreendendo o período de 23 a 30 de maio. As designações constam dos Decretos Judiciários nº 1.132/2022 e nº 1.133/2022, respectivamente. Conforme os atos, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3474, Seção I, Carmecy Rosa atuará nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial, enquanto José Carlos de Oliveira responderá pelas demais demandas do TJGO.
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