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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum dos Santos, assinaram na tarde desta terça-feira (4) o Protocolo de Intenções nº01/2024/SSP/TJGO, que consiste na realização de esforços mútuos para promoção de ações e políticas públicas de cidadania, justiça e segurança pública às comunidades quilombolas sediadas em Cavalcante, nordeste goiano. A tratativa integra o conjunto de iniciativas propostas pelo TJGO a parceiros interinstitucionais dentro do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, de autoria do presidente do TJGO.
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A juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões da comarca de Goiás, concedeu o benefício do salário-maternidade à trabalhadora rural Aparecida de Sousa, que cuidou de sua neta recém-nascida em razão da morte de sua filha, a mãe da criança, durante o parto. De acordo com os autos, a avó deverá receber o valor de quatro salários-mínimos, que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida por meio do julgamento de perspectiva de gênero estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, assinou na terça-feira (4) dois decretos judiciários nomeando, em caráter efetivo, oito novos servidores aprovados no Concurso Público Unificado do Judiciário, para exercerem o cargo de Analista Judiciário do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás. No dia 22 de maio, Carlos França empossou 50 servidores. No total, já foram empossados mais de 700 servidores desde setembro de 2021, quando o TJGO lançou o edital.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos França, realizou, na manhã desta terça-feira (4), a abertura da 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais do TJGO, que segue até a próxima sexta-feira (7). O evento ocorreu na sala de reuniões da Diretoria do Foro de Goiânia, no Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, e contou com a presença de juízes que atuam nos juizados especiais cíveis, criminais e das fazendas públicas, como também daqueles que integram as turmas recursais dos juizados. Após a abertura, Carlos França visitou as salas dos juizados especiais instaladas no prédio.
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