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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) escolheu, nesta quarta-feira (12), o juiz de Direito Fernando Ribeiro Montefusco, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia, para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. O magistrado vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Jairo Ferreira Júnior. A sessão ordinária foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que propõe uma série de alterações na organização judiciária estadual, sem aumento de despesas. Entre as principais mudanças, destacam-se a subdivisão da atual Vice-Presidência em Primeira e Segunda Vice-Presidência, bem como a instalação da Corregedoria do Foro Extrajudicial, por meio da transferência de parte da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça. O projeto também contempla o desmembramento da atual Seção Criminal em duas unidades, 1ª e 2ª Seção Criminais, além da previsão dos Pontos de Inclusão Digital como unidades judiciárias e a reestruturação da Escola Judicial (EJUG), entre outros aprimoramentos.
O texto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Na oportunidade, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, vai apresentar ao presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, o projeto de lei e as vantagens dessa modernização para o atendimento que o Poder Judiciário oferece à sociedade. Caso seja aprovada na Alego, a nova lei seguirá para apreciação do governador Ronaldo Caiado.
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Com objetivo de reduzir os índices de violência cometida contra as mulheres durante momentos festivos, a juíza Isabella Luiza Alonso Bitencourt, gestora da Campanha “A Penha Vai Valer”, da comarca de Cidade Ocidental, participou, na noite desta terça-feira (11), da cerimônia de abertura da 25ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA) na Cidade de Goiás. A ação, que ocorrerá até o próximo domingo (16), inclui ações da campanha “A Penha Vai Valer”, e a distribuição de materiais informativos sobre a temática da violência doméstica, além de trabalho de conscientização em restaurantes e bares da cidade.
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Os desembargadores Sebastião Luiz Fleury, Vicente Lopes da Rocha Júnior e Altamiro Garcia Filho são os responsáveis pelo plantão judiciário em segundo grau, que começa às 19:01 horas desta quarta-feira (12) e termina no dia 19 de junho. Os magistrados foram convocados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
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