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Apresentador e emissora de rádio condenados por discurso de ódio contra religiões de matriz africana
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O juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da 2ª Vara Cível de Formosa, condenou Fábio José de Souza Rodrigues e a empresa Lance 7 Publicidade e Eventos Ltda a se retratarem publicamente de um discurso de ódio feito contra pessoas praticantes de religiões de matriz africana, na edição do programa “Café com notícias” veiculada na Rádio Lance FM, em 14 de março de 2023. A retratação deverá ser feita no mesmo veículo em que foi realizada a ofensa e a edição em que consta o discurso, e deve ser retirada definitivamente das redes sociais e demais plataformas digitais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou a abertura de um edital de remoção para a 6ª Câmara Cível. A vaga disponível resulta do requerimento de remoção da desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento para a 9ª Câmara Cível, sendo ela a única candidata inscrita.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu à unanimidade voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para definir que embora a Lei Orgânica de São Miguel do Araguaia não tenha reestruturado as carreiras dos servidores municipais, a Lei ordinária nº 1021/2021 o fez. Por isso, se preenchidos outros requisitos não abordados no IRDR, as diferenças remuneratórias a que os servidores eventualmente tenham direito em decorrência da conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor (URV) são contadas entre a data da conversão – 1º de março de 1994 – e 30 de julho de 2021, data da vigência da Lei n.º 1021.
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O juiz Abílio Wolney Aires Neto, autor de 15 livros publicados, foi eleito membro da Academia Goiana de Letras (AGL). Ele ocupará a cadeira de número 9, que pertencia ao escritor Waldomiro Bariani Ortêncio e que tem como patrono o escritor Antônio Americano do Brasil. A solenidade de posse ainda será marcada.
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