O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) anunciou nesta sexta-feira (7) os resultados do 11º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que culminou na divulgação da "Carta da Chapada dos Guimarães". O evento, realizado no Estado de Mato Grosso, reuniu importantes figuras jurídicas, incluindo o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, anfitriã do evento.
O documento estabelece sete temas fundamentais, todos aprovados por unanimidade pelos líderes dos tribunais estaduais. A carta reafirma o apoio e a solidariedade ao Judiciário e à população do Rio Grande do Sul.
O documento também destaca a importância da atuação do Poder Judiciário na prevenção de tragédias ambientais. A Carta ainda reitera a relevância da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, prevista na Constituição Federal de 1988.
O Consepre ainda reconhece que a implementação do juiz das garantias no Brasil é considerada um avanço para um sistema de justiça criminal mais justo e imparcial, ressaltando que a efetiva efetivação depende de condições administrativas e orçamentárias adequadas, além da capacitação das equipes e consideração das peculiaridades regionais.
A Justiça Restaurativa é destacada como uma ferramenta para a construção de um sistema de justiça mais humano e eficiente, promovendo a paz social e a resolução colaborativa de conflitos. O Consepre ainda ressalta a interdependência entre o ambiente macroeconômico e o Poder Judiciário, destacando o papel dos tribunais na garantia da democracia e da segurança jurídica.
Por fim, a carta manifesta apoio ao programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além do presidente Carlos França e da anfitriã, presidente do TJMT, Clarice Claudino, assinaram a carta: a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e vice-presidente do Consepre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, vice-presidente de Relacionamento Institucional; a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, vice-presidente de Cultura; o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, vice-presidente de Inovação e Tecnologia; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, desembargador Amílcar Maia; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho; representando o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto; representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, o juiz secretário-geral do Tribunal de Justiça do TJRO, Rinaldo Forte; representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, o vice-presidente do TJPE, desembargador Fausto de Castro Campos; representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, o 2° vice-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo; representando o presidente do TJ Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, o vice-presidente, desembargador Manoel de Souza Dourado; representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, o 2° vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luis Dresch.
