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Pessoas com deficiência que buscaram serviços no Sistema de Justiça do Brasil nos últimos três anos podem agora contribuir para um estudo sobre inclusão e acessibilidade nesses serviços. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), conduzirá a análise. Interessados devem preencher um formulário de intenção de participação até 23 de fevereiro.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, concedeu, nesta segunda-feira (5), uma liminar suspendendo os efeitos de decisão de 1o grau que impedia a prefeitura municipal de Porangatu de realizar o CARNAFOLIA 2024, após um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que alega supostas irregularidades na contratação de artistas para o evento e aplicação de valores elevados pela municipalidade.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou, na manhã desta terça-feira (6), o Programa Finalizar Processos Antigos, durante Webinário realizado para cerca de 300 pessoas, entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores, pela plataforma Zoom. O programa tem como objetivo a conclusão efetiva de processos judiciais antigos em todas as unidades judiciárias do Estado.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou, nesta segunda-feira (5), a abertura de edital de remoção para a 5ª Câmara Cível, em razão do requerimento de remoção do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho para a 4ª Câmara Cível, candidato único, o que será deliberado pelo Órgão Especial na sessão do dia 14 deste mês.
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