Pessoas com deficiência que buscaram serviços no Sistema de Justiça do Brasil nos últimos três anos podem agora contribuir para um estudo sobre inclusão e acessibilidade nesses serviços. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), conduzirá a análise. Interessados devem preencher um formulário de intenção de participação até 23 de fevereiro.

O objetivo da pesquisa é avaliar e mapear a inclusão e a gestão da acessibilidade em serviços destinados tanto a cidadãos com deficiência quanto a profissionais do direito que enfrentam essas barreiras. Assim, servidores, magistrados, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público com deficiência também são convidados a participar do estudo.

Os participantes serão contatados pelo CNJ para entrevistas que ocorrerão entre fevereiro e agosto deste ano. A confidencialidade das informações compartilhadas será garantida.

O link para acesso ao formulário de participação na pesquisa sobre inclusão e acessibilidade no sistema judiciário está disponível aqui. 

Conforme estabelecido no artigo 33 da Resolução CNJ nº 401/2021, que define diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário e serviços auxiliares, incluindo a operacionalização de unidades de acessibilidade e inclusão, a pesquisa abordará três eixos principais: a inclusão e acessibilidade nos serviços judiciários para quem utilizou o Sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica nos sites dos 91 tribunais brasileiros e principais sistemas eletrônicos judiciários (como e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ), além da gestão de acessibilidade e inclusão na arquitetura dos tribunais. (informações do CNJ)