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Impulsionar avanços na proteção dos direitos humanos e alinhar estrategicamente o Poder Judiciário goiano aos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. São esses os principais propósitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a instituição da Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A matéria foi aprovada pelo Órgão Especial, na sessão ordinária do dia 11 de novembro, e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
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O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou na tarde desta segunda-feira (16), o advogado Anderson Máximo de Holanda para, em caráter vitalício, exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A vaga é destinada a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) por meio do Quinto Constitucional.
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Jurisdicionados que estão inadimplentes com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) devem ficar atentos. Os débitos começarão a ser protestados extrajudicialmente a partir da segunda quinzena de dezembro, quando o Decreto Judiciário número 1.932/ 2020, publicado em 26 de outubro, entra em vigor. Quem não quitar o débito terá o lançamento do crédito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou na dívida ativa e, ainda, o envio da dívida a protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, à unanimidade, nesta segunda-feira (16), a resolução que trata sobre o novo horário de funcionamento e atendimento presencial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Com isso, a partir de 7 de janeiro de 2021, o expediente forense nos prédios do Judiciário goiano será das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. Fora desse horário, o Judiciário funcionará em regime de plantão, em 1º e 2º graus de jurisdição, das 19h01 até as 11h59 do dia seguinte e, integralmente, aos sábados, domingos e feriados, além de recesso forense e, também, nas hipóteses de suspensão do expediente. A sessão extraordinária foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
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