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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a indicação do desembargador Amaral Wilson de Oliveira para exercer a função de ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás e, também, da desembargadora Elizabeth Maria da Silva para ser a ouvidora substituta durante o biênio 2021/2023. Os dois foram indicados pelo presidente eleito do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, que solicitou ao atual presidente, desembargador Walter Carlos Lemes, que levasse as indicações para apreciação do colegiado, com objetivo de adiantar a formação da equipe. A aprovação foi realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (14).
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O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a Anhanguera Educacional a pagar R$ 5 mil, referente à indenização por danos morais a uma mulher que não frequentou sequer um dia de aula. Além disso, o magistrado declarou a inexistência do débito cobrado pela instituição de ensino. Para ele, houve uma conduta indevida consistente em enganar a consumidora com informações falsas e depois se utilizar desse expediente para cobrar mensalidades de um curso jamais frequentado.
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Numa ação de divórcio litigioso, proposta por uma requerente de 31 anos de idade, a juíza Aline Vieira Tomás, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, determinou a guarda compartilhada dos filhos ao ex-casal, embora as duas crianças tenham opinado que queriam ficar com a mãe. A magistrada observou que a decisão foi “para trazer a responsabilidade do pai e da mãe”, diante da alienação parental dos dois e também da madrasta das crianças (um menino e uma menina).
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A comarca de Goianira acaba de ganhar seu primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado nesta terça-feira (13). A unidade terá caráter regional, abrangendo os municípios de Brazabrantes e Santo Antônio de Goiás, que compõe a circunscrição judiciária. A expectativa é receber, em seis bancas de conciliação e mediação, demandas cíveis, de família e DPVAT.
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