A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema) destinou R$ 273 mil a causas sociais, de saúde, educação e segurança pública neste segundo semestre. A unidade judiciária se prepara, agora, para lançar mais um edital, a fim de contemplar novas entidades, com inscrições abertas a partir do dia 2 de novembro. Os valores são provenientes do Fundo das Prestações Pecuniárias da comarca e, na primeira metade deste ano, foram destinados mais de R$ 1 milhão para a Secretaria de Saúde e R$ 300 mil ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, visando a contribuir com o combate à pandemia do novo coronavírus.
O Fundo é composto pelo dinheiro que condenados por crimes de pequena ou média gravidade devem pagar, numa alternativa à prisão. Vale ressaltar que a sanção varia entre um e 360 salários-mínimos, “devendo, apenas, abranger casos de réus primários, com bons antecedentes, que não foram condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, cujas penas não ultrapassem a quatro anos de reclusão”, conforme explica o juiz Wilson da Silva Dias, há oito anos titular da unidade judicial que cuida desses casos na capital.
A regulamentação das medidas está disposta na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no provimento nº 04/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). O magistrado acrescenta que os valores, estabelecidos em sentença, são direcionados à vítima dos crimes, mas, não havendo vítimas, às instituições públicas ou filantrópicas que recebem condenados em prestação de serviços à comunidade e que tenha projetos voltados a reintegração de apenados, apoio de vítimas, ou que prestam serviços de relevante valor social na comunidade”.
Quem recebe
No primeiro edital deste ano, 43 instituições sociais se inscreveram para pleitear parte dos recursos, sendo que 18 foram deferidas para receber verbas, tendo o compromisso de prestar contas em seguida. O total concedido para as organizações foi de R$ 270.129,83. Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Estadual de Saúde também foi beneficiada, recebendo mais de R$ 1 milhão, a serem usados para combate e prevenção à Covid-19, bem como o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que recebeu R$ 300 mil para compras de equipamentos de proteção individuais e produtos de limpeza, também a fim de conter a disseminação da doença.
Entre as entidades sociais beneficiadas está o Conselho Escolar Esperança, que cuida do Colégio Estadual Solon Amaral, situado no Setor Vera Cruz II. São mais de 1.050 estudantes dos ensinos fundamental, médio e do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que recebe, inclusive, condenados em cumprimento de pena de prestação de serviços a comunidade. Para o grupo, foi destinado R$ 17.253,80, utilizados para adquirir um circuito interno de segurança. “A escola está situada numa área muito violenta. No início da pandemia, roubaram uma enceradeira, que tínhamos acabado de comprar. Em outro dia, pessoas armadas chegaram a entrar na escola para tentar matar um aluno, que não estava no dia”, conta o diretor escolar e presidente do conselho, Ludwaler Rodrigues Silva. “O sistema de segurança ficou perfeito, agradecemos a iniciativa”, concluiu.
Comprar um carro (foto) para buscar as doações, e assim economizar com frete, era um dos desejos do Projeto Minha Oportunidade, que desde 2012 desenvolve ações para ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e social em comunidades carentes no município de Aparecida de Goiânia. A organização trabalha com promoção do esporte, nutrição, saúde e prevenção ao trabalho infantil, junto a mais de 75 jovens, além de 50 famílias atendidas semanalmente e recebe, principalmente, alimentos de donativos. A concretização do plano foi possível graças aos R$ 33.900 recebidos via edital (foto em destaque do carro). “Com o veículo estamos dobrando o atendimento na instituição. Só temos a agradecer”, falou o presidente da instituição, José Lino. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
