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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) noticiou, nesta segunda-feira (8), que será no dia 19 de março a sessão para julgamento das promoções e (ou) remoções para os cargos de juiz em seis unidades judiciárias da capital, pelos critérios de antiguidade e (ou) merecimento.
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Com o foco na agilidade da prestação jurisdicional, carro-chefe da gestão conduzida pelo desembargador Carlos Alberto França, foi editado o Decreto Judiciário 401/2021 criando o Programa de Aceleração de Julgamentos na 2ª instância do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O escopo do projeto é prestar auxílio, a princípio, aos gabinetes dos desembargadores da área cível, iniciando-se pela 1ª Câmara Cível e prosseguindo com a observância da ordem numérica dos órgãos fracionários cíveis, em sintonia com as metas traçadas pelo CNJ e com a finalidade Lei que criou os cargos de Juiz Substituto em 2o Grau no TJGO.
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Em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 351/2020, que dispõe sobre instituição da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que estão abertas inscrições para compor a comissão que trata do tema. Interessados devem encaminhar o nome completo, matrícula, lotação e cargo ocupado, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até esta quarta-feira (10). Ao solicitar a inscrição, é necessário informar se a candidatura é para o Tribunal (art. 15, inc. I) ou 1º Grau (art. 15, inc. II).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou edital de convocação direcionado a credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado de Goiás (Administração direta e indireta) e que estejam aptos ao recebimento por acordo direto. Os credores têm até o dia 22 de fevereiro para formular os pedidos. O Edital para Acordo Direto nº 01/2021 foi publicado no último dia 1º.
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