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Dando início à execução de seu programa de focar sua gestão na agilidade e aprimoramento da prestação jurisdicional, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, anunciou, nesta sexta-feira (5), a determinação de realização de estudos e levantamentos visando iniciar procedimento de concurso público para preenchimento de vagas desprovidas do cargo de Analista Judiciário. O presidente emitiu um despacho orientando o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, a adotar todas as providências necessárias para obter informações para definições sobre a realização do certame.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, empossou na manhã desta sexta-feira (5), o desembargador Marcus da Costa Ferreira no cargo de coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais; a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz Vítor Umbelino Soares, nos cargos de coordenadora e vice-coordenador, respectivamente, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
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Para isentar uma empresa da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), é necessário observar as regras previstas na legislação tributária: o valor dos bens deve obedecer o limite do capital social da empresa, sendo que esta não pode ter atividade relacionada com compra e venda de imóveis. Dessa forma, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu, parcialmente, pedido ajuizado pela N. Schwening Agropecuária LTDA. contra o município de Quirinópolis, que buscava não recolher o tributo da incorporação de 10 imóveis rurais. Conforme decisão, que teve relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda, a parte autora deverá pagar, apenas, o valor que excede o patrimônio da organização.
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O planejamento da gestão do desembargador Carlos Alberto França, no biênio 2021/2023, contará com a colaboração dos magistrados goianos. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai se reunir com os juízes de todas as 127 comarcas do Estado para ouvi-los e recolher suas sugestões, ideias e necessidades para construção do plano de gestão, com suas metas, projetos e ações. Será a primeira vez no Judiciário goiano que o planejamento administrativo contará com a participação efetiva dos magistrados, em uma iniciativa proposta pelo próprio presidente Carlos França.
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