O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou edital de convocação direcionado a credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado de Goiás (Administração direta e indireta) e que estejam aptos ao recebimento por acordo direto. Os credores têm até o dia 22 de fevereiro para formular os pedidos. O Edital para Acordo Direto nº 01/2021 foi publicado no último dia 1º.
O pedido de acordo direto pode ser protocolado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente no Departamento de Precatórios (Depre), localizado no Palácio da Justiça Desembargador Clenon de Barros Loyola, no Setor Oeste. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora dos precatórios, Jussara Cristina Oliveira Louza, “para a consumação dos acordos, até a presente data, já existe disponível o montante superior a R$ 122 milhões (R$ 122.602.382,30)”. Esse valor ainda pode ser incrementado.
O diretor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes Rodrigues, explica que, após a elaboração dos cálculos pelo Depre, as partes serão intimadas para se manifestarem dentro do prazo de dez dias corridos. Não serão designadas datas para audiência. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).