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Um morador de um condomínio de Aparecida de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um vigilante da unidade habitacional, por injúria racial. Ele fez menção de sua cor, chamando-o de negão. A sentença é do juiz Marcelo Pereira de Amorim, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, que entendeu que o preconceito racial, ou mais propriamente, em razão de origem afrodescendente, não pode ser tolerado, razão pela qual a Constituição Federal instituiu o combate ao racismo em alguns de seus mais importantes dispositivos.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu por unanimidade pela recondução do desembargador José Carlos de Oliveira para mais um biênio no colegiado e pela integração do desembargador Anderson Máximo de Holanda à mais alta corte do Poder Judiciário goiano. As votações foram realizadas nesta quarta-feira (24), durante sessão ordinária conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi um dos três tribunais estaduais de médio porte do país que mais produziu sentenças, acórdãos e decisões durante o período de um ano do teletrabalho como regime preferencial no Poder Judiciário. O home office foi adotado desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia do coronavírus. Além da terceira posição dentre os dez tribunais de médio porte, o TJGO alcançou a oitava posição na produtividade dos referidos atos, considerando todos os 27 tribunais da Justiça Estadual, conforme o painel de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou até 30 de março de 2021 o prazo estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 666/2021, que dispôs sobre a suspensão de atividades e atendimentos presenciais, além de prazo processual em processos físicos, no âmbito do Poder Judiciário goiano.
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