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A juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, indeferiu, nesta quarta-feira (4), pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado Humberto Teófilo de Menezes Neto. Ele queria a suspensão dos efeitos do ato administrativo do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, que envia para o final da fila da vacinação aqueles que optarem por não receber a aplicação do imunizante que esteja sendo ofertado nos postos de saúde da capital.
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A partir desta quarta-feira, dia 4 de agosto, a pessoa que ingressar com uma ação na Justiça goiana cuja matéria for de competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública Estadual ou de direito à saúde, em que figurem no polo passivo os municípios ou planos de saúde privados, poderá optar pelo Núcleo de Justiça 4.0. Nos núcleos, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, com a realização dos atos processuais exclusivamente por meio telepresencial, inclusive o atendimento às partes, seus representantes legais e outros envolvidos. A escolha deve ser feita no sistema Projudi no momento de protocolizar a ação.
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Como a pandemia ainda não permite eventos presenciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vai promover mais uma edição da Justiça Pela Paz em Casa totalmente on-line, entre os dias 16 e 20 de agosto. A programação inclui nomes e temas importantes, além de prever a priorização da análise de 730 processos relacionados à violência contra a mulher.
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O juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mandou a júri popular, nesta quarta-feira (4), Pedro Henrique Martins Soares, Hélica Ribeiro Gomes, Cosme Lompa Tavares e Nei Castelli, acusados pelo homicídio dos advogados Marcus Aprígio Chaves, filho do desembargador Leobino Valente Chaves, e Frank Alessandro, no dia 28 de outubro de 2020, dentro de seu escritório, no Setor Aeroporto.
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