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“A casa não é um lugar seguro para a mulher brasileira”. A afirmação é da professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC-SP e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Ela é uma das principais convidadas da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada de 16 a 20 de agosto, numa promoção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e falará sobre Criminologia Feminista e a Lei Maria da Penha, na segunda-feira (16), às 9h30, pelo canal do Youtube da Escola Judicial do Estado de Goiás (Ejug).
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Entre os dias 16 e 20 de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove a 18ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, com programação totalmente on-line. As inscrições para participar das palestras podem ser feitas pelo link https://linktr.ee/ejugeventos. A participação nos eventos será certificada pela Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Jataí, conferiu liminar determinando à Saneago – Saneamento de Goiás S.A, que se abstenha de cobrar dos usuários do Município de Perolândia a taxa de religação do fornecimento de água e esgoto sanitário, nos casos de interrupção por inadimplência. O magistrado fixou, em caso de descumprimento da decisão, multa no valor de R$ 2 mil por cada taxa cobrada.
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Longe de ser tarefa fácil, o exercício da magistratura revela-se um desafio constante. É da mais alta responsabilidade a missão de decidir sobre a liberdade e o patrimônio das pessoas, sopesar interesses em conflito, definir destinos e também compor direitos coletivos e de relevância pública e social.
Para deliberar sobre temas tão impactantes é preciso, além do alto grau de conhecimento e bom senso, aprimoramento técnico e dedicação constantes, de modo a acompanhar as transformações sociais e a evolução do sistema jurídico.
Integrar a carreira da magistratura, a par das dificuldades inerentes ao ofício, traduz-se em elevada honra, pois nos permite contribuir para a pacificação social e preservação do Estado Democrático de Direito.
Como presidente do TJGO, posso afirmar que a dignificante tarefa de servir ao Poder Judiciário e, por conseguinte, à sociedade, é muito mais realizadora pela certeza de poder contar com a atuação dos valorosos integrantes da magistratura goiana.
As magistradas e os magistrados do Estado de Goiás têm demonstrado o seu comprometimento com o desempenho da função primordial do Poder Judiciário: a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva e célere.
Obrigado a cada uma das senhoras e dos senhores, que “orgulham e honram a toga”.
Em nome do Tribunal de Justiça, dirijo às magistradas e aos magistrados deste Estado as homenagens pelo seu dia!
Desembargador Carlos França
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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