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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, divulga, nesta terça-feira (16), a abertura de edital unificado para concurso de remoção e (ou) promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observando dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, abriu na tarde desta segunda-feira (15) a solenidade de assinatura do termo de assunção em exercício na comarca de Goiânia da juíza Roberta Nasser Leone e dos juízes Liciomar Fernandes da Silva e Wagner Gomes Pereira. Os pedidos dos magistrados foram apreciados em sessão extraordinária do Órgão Especial do TJGO no dia 12 de maio. A cerimônia foi realizada na Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, no Fórum Cível de Goiânia Heitor Moraes Fleury e transmitida virtualmente por meio do aplicativo Zoom.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura do edital (Edital nº 08/2023) para preenchimento de vinte e um cargos de desembargador e desembargadora do TJGO, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sendo que a primeira vaga a ser provida será pelo critério de merecimento. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos França.
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O envio formal para o Poder Executivo da sugestão de um Projeto de Lei sobre alternativas penais foi um dos tópicos definidos em reunião realizada nesta segunda-feira (15), às 9 horas, com os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF-GO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, para tratar sobre a instituição de uma política de penas alternativas no Estado, cujo PL seria a base, e a possibilidade de implantação de um Escritório Social em Goiás.
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