O envio formal para o Poder Executivo da sugestão de um Projeto de Lei sobre alternativas penais foi um dos tópicos definidos em reunião realizada nesta segunda-feira (15), às 9 horas, com os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF-GO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, para tratar sobre a instituição de uma política de penas alternativas no Estado, cujo PL seria a base, e a possibilidade de implantação de um Escritório Social em Goiás.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, fez questão de recepcionar a primeira-dama e o secretário de Desenvolvimento Social Wellington Lima; além dos integrantes do GMF, coordenado pelo desembargador Anderson Máximo, e o juiz auxiliar da Presidência Reinaldo Dutra para manifestar seu apoio à causa. “São temas de grande relevância, pois evitam a reincidência no crime, uma vez que colaboram com aquelas pessoas que, mesmo tendo cometido um erro, tenham a intenção de se ressocializar e viver com dignidade, sendo que, para isso, necessitam de todo o apoio para se reerguerem”, afirmou o chefe do Poder Judiciário estadual.
Além de autorizar o envio formal do PL para que apoie sua aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás, Gracinha Caiado afirmou não ver muitas dificuldades na implementação do Escritório Social, programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça, para oferecer assistência aos egressos do sistema penitenciário e seus familiares, promovendo a sua reintegração à sociedade. Atualmente, existem no Brasil 19 Escritórios Sociais instalados e cinco em negociação, entre eles o de Goiás.
“Nós já fazemos isso todos os dias, com o Escritório Social, só teríamos de lidar com um público diferente”, afirmou ela, se referindo às ações de acolhimento, apoio e encaminhamento para uma rede de serviços de proteção e inclusão social, além de outras políticas e programas ofertados pelo poder público e que são premissas do Escritório Social. “Nós precisamos do seu apoio para que possamos implementar essa inciativa no Estado de Goiás. Porque não adianta soltar essas pessoas sem esse suporte para que elas consigam se reintegrar”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra. Confiamos na sensibilidade do Executivo, principalmente nesse momento de abertura do Poder Judiciário, para que possamos trabalhar em parceria”, complementou o desembargador Anderson Máximo.
Gracinha Caiado (foto acima) firmou ainda que a união de esforços com o Poder Judiciário deixará a tarefa mais fácil, principalmente porque, segundo garantiu a juíza Telma Aparecida Alves (foto abaixo), os presos já seriam preparados seis meses antes de sua saída do sistema prisional para procurarem o Escritório. “Não temos essa utopia de querer consertar o sistema carcerário. Têm pessoas que estão lá e não querem ser recuperadas, mas têm outras que cometeram erros e querem ser reintegradas à sociedade”, observou a magistrada, segundo quem 70% dos reeducandos querem voltar a viver dignamente na comunidade.
A partir de agora, a equipe da primeira-dama vai indicar uma secretaria ou um representante do governo para fazer um levantamento das necessidades prementes para instalação do Escritório Social, como local – prédio público que não seja vinculado nem ao sistema prisional nem ao Poder Judiciário – e equipe para o atendimento desse público.
Presenças
Participaram também da reunião a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execuções Penais; a procuradora-geral do Estado em exercício Luciana Benvinda Betine e Souza de Rezende; diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau; coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Raquel; a gerente de Informações e Avaliações da Secretaria da Retomada, Suellen Mara, e Leandro Pereira Cardoso e Rodolfo Evangelista de Souza, assessores do GMF. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
