A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, que coordena o Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário Estadual, conduziu, nesta segunda-feira (15), reunião com magistradas, magistrados e servidoras integrantes do grupo.

O encontro teve a finalidade de deliberar sobre os métodos da implementação e apresentação do plano de ação para garantia do atendimento integrado às crianças na primeira infância, instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 470/2022, que estabelece a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. O prazo para a apresentação do plano de ação será estabelecido pelo Comitê Gestor Nacional, visando a garantia da implantação, bem como a difusão, o monitoramento e a avaliação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.

Segundo a juíza Sirlei Martins da Costa, "a composição do comitê abrange juízes e juízas das diferentes áreas de atuação nas demandas relacionadas às crianças e adolescentes, tais como Varas de Família, Juizados da Infância e Juventude, Juizados de Violência Doméstica e Varas competentes para julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes", explicou. A magistrada ainda informou que o grupo irá elaborar o plano de ação para garantir o atendimento integrado às crianças na primeira infância no âmbito do Poder Judiciário de Goiás.

Na reunião, a gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância no CNJ, Ivânia Ghesti, apresentou um painel sobre os princípios e diretrizes da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. Ela abordou os aspectos estratégicos do pacto, bem como do Marco Legal da Primeira Infância. “A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância tem a finalidade de assegurar, de forma prioritária, os direitos fundamentais das crianças nos primeiros anos de vida, considerando a importância dessa época para o desenvolvimento infantil e do ser humano”, ressaltou Ivânia Ghesti.

Participaram da reunião, a gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância no CNJ, Ivânia Ghesti, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia; as magistradas Célia Regina Lara, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, Maria Umbelina Zorzetti, Marianna Azevedo Lima Siloto e Sabrina Rampazzo de Oliveira;  os magistrados Carlos José Limongi Sterse e Leonys Lopes Campos da Silva; e a secretária-executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude, Carla de Paiva Rodrigues, todos integrantes do comitê, além da assessora da coordenadora do comitê, Márcia Regina Souza.

Comitê

O Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJGO foi instituído por meio do Decreto Judiciário n.º 448/2023, levando em consideração os direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos de idade, e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano. Também compõem o comitê, as juízas Célia Regina Lara e Geovana Mendes Baia Moises, o juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, além da diretora da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO, Maria Nilva Fernandes Moreira. (Texto: Carolina Dayrell- Centro de Comunicação Social do TJGO/ Arte: Maria Clara Auad)