A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura do edital (Edital nº 08/2023) para preenchimento de vinte e um cargos de desembargador e desembargadora do TJGO, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sendo que a primeira vaga a ser provida será pelo critério de merecimento. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos França.

A iniciativa é inédita no TJGO. Além das 21 vagas de desembargador disponibilizadas neste edital, outras 5 serão preenchidas por membros do quinto constitucional. "Vinte e seis cargos estão sendo providos de uma só vez pela primeira vez em nosso tribunal. Com a nomeação de novos desembargadores, teremos um reforço significativo no segundo grau, que, aliado a todos os outros projetos que visam à valorização do primeiro grau, certamente estaremos permitindo que a Justiça goiana tenha atuação de maneira mais ágil e efetiva e fazendo frente à demanda que sempre tem crescimento. Estamos comprometidos em assegurar um Judiciário mais acessível e célere, proporcionando ao jurisdicionado uma resposta adequada e tempestiva", explicou o chefe do Poder Judiciário estadual.

Edital

Conforme descrito no edital, para o acesso ao cargo de desembargador, são disponibilizadas 21 vagas, com os respectivos critérios. As vagas provenientes da criação de 26 novos cargos de desembargador, instituída pela a Lei nº 21.630, de 17 de novembro de 2022. As outras cinco vagas criadas com a nova legislação serão destinadas ao quinto constitucional e serão preenchidas na forma legal e constitucional, sendo três preenchidas por advogados e duas por membros do ministério público.

A inscrição será de 22 de maio a 02 de junho e deve ser feita pelo Sistema de Promoção e Remoção, no portal da intranet do TJGO (clique aqui) ou por meio da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção” e consiste no preenchimento da opção da vaga disponibilizada para desembargador. No edital constam os passos que devem ser seguidos pelos magistrados para efetivação da inscrição e, ainda, para o acompanhamento do processo. Após a confirmação da inscrição, o magistrado receberá mensagem pelo seu e-mail institucional e pelo Telegram. No caso do Telegram, o magistrado deverá procurar, no seu APP Telegram no celular, por @PromocaoRemocao_tjgo, cadastrando este robô da aplicação e depois clicar em “Iniciar”.

Uma informação importante é que a magistrada ou magistrado deve selecionar todas as opções que tiver interesse, pois cada uma das 21 vagas disponibilizadas serão apreciadas individualmente, ou seja, a inscrição em apenas uma das vagas não garante participação nas demais.