O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, em decisão monocrática, reformou sentença de primeiro grau e determinou ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), que devolva os valores descontados, a partir de 2005, do 13° salário e adicional de férias de Alderina Maria Pereira Rocha, servidora da Secretaria Estadual da Educação e optante do plano Ipasgo-Saúde.
A professora fez o pedido de restituição a partir de 1999, mas ao analisar o caso, o magistrado destacou que o pagamento restringe-se ao período de cinco anos anteriores à propositura da ação, já que as parcelas antigas foram alcançadas pela prescrição. “Sendo assim, o prazo prescricional de cinco anos deverá ser contado regressivamente a partir de 9 de fevereiro de 2010, data que foi protocolizada a ação”, frisou Amaral Wilson.
A comarca de Posse terá o expediente suspenso no período matutino nas próximas terça e quarta-feiras (25 e 26). De acordo com o diretor do Foro, juiz Joviano Carneiro Neto, a paralisação ocorrerá devido à realização do curso Juntos Fazemos a Justiça, que contará com a participação de todos os servidores. Nestes dias, o atendimento nas escrivanias será normal na parte da tarde. (Texto: Lorrany Oliveira – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará na próxima semana, nos dias 26 a 28 de setembro, um mutirão de 147 audiências entre credores de precatórios e o Estado de Goiás. As audiências ocorrerão na Banca Permanente de Conciliação, no térreo do fórum Heitor Morais Fleury, no Setor Oeste, a partir das 13 horas.
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar determinando que a GoiasPrev restabeleça o pagamento de pensão por morte ao estudante Otávio Augusto Silveiro de Morais. O benefício foi suspenso em 12 de agosto, quando ele completou 21 anos.
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