Em decisão monocrática, o desembargador Norival Santomé reformou decisão da comarca de Itumbiara, determinando que seja nomeado um médico para realizar perícia em Tânia Tavares de Araújo, em ação de indenização de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Seguindo voto do relator, desembargador Stenka Isaac Neto, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que afastava a ocorrência de prescrição em ação de execução fiscal proposta pelo município contra a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec).
A juíza de Aurilândia, Patrícia Dias Bretas, informa que nesta segunda-feira (17) não haverá expediente forense na comarca, em razão do feriado pelas comemorações da festa em louvor a Santa Luzia, conforme previsto pelo Decreto Municipal nº 511, de 4 de setembro de 2012. O trabalho na comarca será retomado terça-feira e no fórum será mantido o regime de plantão para o atendimento de casos urgentes. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Quirinópolis, concedeu segurança anulando alvará de funcionamento em horário especial concedido pela prefeitura à casa noturna Zabava. O magistrado acatou os argumentos do Ministério Público de que o documento confronta a Lei Municipal nº26/2010,
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