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A Vara de Família e Sucessões de Luziânia reconheceu a ocorrência legal de dupla maternidade e determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no assentamento de Registro Civil, mantendo o nome da mãe biológica. Para a sentença, foi considerada existência de vínculo afetivo entre todos da relação.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (12), formou lista tríplice para o cargo de juiz-membro titular do gabinete de Jurista I do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os nomes selecionados foram: Sérgio Abreu Cordeiro, Flávio Buonaduce Borges e Airton Fernandes de Campos.
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O projeto dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica foi apresentado no fórum de Iporá na sexta-feira (14). A intenção é implantar a iniciativa na cidade, visando promover sessões coletivas e terapêuticas com ajuda psicológica para homens incursos na Lei Maria da Penha, com participação compulsória, imposta como pena alternativa proferida nas sentenças condenatórias, nas audiências de custódias como medida alternativa à prisão ou, ainda, como uma das medidas protetivas de urgência.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, visitou nesta quinta-feira (13) o governador de Goiás José Eliton. Ele foi acompanhado do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que assumirá a chefia do Judiciário em fevereiro de 2019, e dos cinco novos desembargadores eleitos pelo Órgão Especial na quarta-feira (12), José Carlos de Oliveira, Delintro Belo de Almeida Filho, Marcus da Costa Ferreira, Carlos Roberto Fávaro e Jairo Ferreira Júnior.
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