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A ministra Laurita Hilário Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou nesta tarde ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, convite para a posse no cargo de presidente do STJ. A solenidade será realizada no dia 1º de setembro, a partir das 17h30, no Tribunal Pleno do STJ, em Brasília (DF).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta quinta-feira (28), comitiva de São Luiz de Montes Belos, formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO); por advogados que atuam na comarca; representante Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), do Poder Legislativo e Executivo local.
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O loteamento Recanto da Serra Empreendimentos, da cidade de Uruaçu, está proibido de comercializar suas unidades enquanto não proceder com obras de infraestrutura básica, como esgoto, iluminação e energia elétrica. Caso haja o descumprimento da ordem, a empresa está sujeita a multa de R$ 20 mil por lote vendido. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sede de liminar, que também impôs à ré a construção dos serviços indispensáveis.
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O ajuizamento de novas ações dirigidas às Varas de Família e Sucessões será realizado exclusivamente pelo meio virtual, a partir de segunda-feira (1º). É o que determina o Decreto Judiciário nº 1005/2016, expedido no dia 10 de junho pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador João Waldeck Felix de Sousa, em substituição ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. O decreto foi solicitado pela Diretoria do Foro da comarca de Goiânia.
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