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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) indeferiu ação rescisória proposta pelo Município de Goiatuba, que pretendia barrar pagamento de adicional de insalubridade a um gari. O magistrado considerou que o veredicto anterior foi correto e não caberia, portanto, nova discussão.
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O Tribunal do Júri de Rio Verde condenou Juliana Ferreira Soares, Welson José de Freitas e Weberton Roberto Rodrigues pelo homicídio do empresário Vanderlei Ferreira Goulart, o Vanderlei do Guincho. A sessão de julgamento teve início na sexta-feira e se encerrou na manhã de sábado após 26 horas e foi presidido pelo juiz em substituição na 2ª Vara Criminal da comarca, Felipe Morais Barbosa (foto).
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Professores que exercem função de magistério fora de sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial de professor. Esse é o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) que, em decisão monocrática, concedeu segurança ao professor municipal Plantoni Dicier Santana, assegurando direito à aposentadoria especial, em que há a redução de cinco anos de idade e tempo de contribuição para o professor.
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A Funerária São Vicente de Paulo, da cidade de Catalão, foi condenada por ter mudado de lugar os restos mortais de um homem sem comunicar a seus familiares. Por causa disso, a empresa terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, aos demandantes. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Alberto França (foto).
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