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O juiz substituto Hugo de Souza Silva deu prazo de 90 dias para que os responsáveis pelo Residencial Itapaci Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Terracasa Imobiliária concluam as obras de melhoria do Residencial Planalto, referente a rede de abastecimento e a sua efetiva entrega à companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).
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O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Trindade, condenou uma cliente da operadora Claro S.A., por litigância de má-fé, após propor uma ação pedindo danos morais por ter seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. Ela alegou que não possuía vínculos com a operadora, contudo a empresa conseguiu provar o débito. A sentença determinou a condenação de multa, no valor de 5% sobre o valor da causa, e o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1 mil.
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Para evitar que um casal de idosos tivesse de ir ao fórum de Itapaci para uma audiência de interdição proposta pela filha, o diretor do Foro local, juiz substituto Eduardo de Agostinho Ricco, foi até a residência dos idosos, que têm mais de 90 anos. O local é distante quase dois quilômetros do gabinete do magistrado. Ele foi acompanhado do promotor de Justiça Francisco Borges Milanez, designado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para colaborar com os trabalhos do Programa Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que está sendo realizado na comarca desde terça-feira (26) e que terá prosseguimento até o dia 29.
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Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do juiz substituto em 2ª Grau, Wilson Safatle Faiad, determinando, na última sexta-feira (22), que o secretário de Saúde do Estado de Goiás, Leonardo Moura Vilela, disponibilize vaga em leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para João Benedito Ribeiro, em rede pública estadual de saúde ou em rede privada. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil.
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