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A reforma estrutural das áreas comprometidas pelo incêndio intencional ocorrido na Escrivania do Crime de Itapaci, em 16 de agosto deste ano, já está quase concluída, o que possibilitou a realização do Programa Justiça Ativa na comarca, no final de setembro, com a efetivação de 100% das 349 audiências designadas. Foram computados 222 sentenças, sendo 143 de mérito, 51 homologatórias e 28 de extinção, entre outros atos, a exemplo de 55 decisões e 72 despachos.
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A comarca de Silvânia, localizada a 85 quilômetros da capital, foi contemplada nesta sexta-feira (29) com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A inauguração foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No local, qualquer cidadão que queira conciliar pode, em qualquer tempo, fazer acordo. Atualmente, Goiás conta com 58 centros judiciários.
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Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, seguiram voto da relatora juíza substituta em 2º grau, Lília Mônica de Castro Borges Escher, para manter sentença da comarca de Goiânia, que condenou uma mulher a 1 ano e 2 meses de reclusão. Ela foi considerada culpada pelo crime de injúria racial contra sua vizinha. A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade.
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Uma menina de 6 anos de idade deverá permanecer morando com a madrinha, mesmo com visitas diárias da mãe biológica. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Jesus Rodrigues Camargos em audiência de continuação para preservar os laços afetivos da menor com as duas famílias. O juiz ponderou que o caso não é de adoção, mas, sim, a regularização da guarda da criança com o casal com o qual ela mora. A decisão foi tomada durante a realização do Programa Justiça Ativa que está sendo promovido na comarca de Itapaci desde terça-feira (26) e que tem encerramento dos trabalhos nesta sexta-feira (29).
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