- Acessos: 2
A juíza Roberta Wolpp Gonçalves suspendeu a exploração de areia num rio próximo à cidade de Itapuranga, realizada por uma empresa local, até que seja obtida licença para a atividade com os órgãos competentes. A magistrada, impôs, ainda, multa de R$ 20 mil em caso de desobediência e pagamento de R$ 100 mil, em títulos de danos ambientais, que serão revertidos Fundo Municipal dedicado ao tema.
- Acessos: 0
Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente, reformou sentença de 1º grau, para autorizar a confecção de certidão de nascimento em nome de Vicente Domingos da Silva. Com os documentos, o idoso terá condição de ter acesso a benefícios e serviços públicos, bem como o exercício dos direitos básicos inerentes à cidadania.
- Acessos: 2
A Unimed Goiânia - Cooperativa de Trabalho Médico deverá restabelecer, no prazo de cinco dias, o contrato com Larissa de Almeida Machado Mendonça, em razão de o plano de saúde ter rescindido o convênio unilateralmente por inadimplência. A operadora também deverá garantir o acesso não só à mulher, que está grávida, mas também a seus dependentes. Em caso de descumprimento, será aplicada multa em R$ 1 mil por dia. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon.
- Acessos: 0
O município de Ceres foi condenado a indenizar, por danos morais e estéticos, em R$ 40 mil, um servidor público que foi soterrado durante a construção da rede de esgoto local. O homem estava trabalhando em uma das valas quando houve desabamento, ficando gravemente ferido, necessitando de cirurgia e afastamento médico. A sentença é do juiz Jonas Nunes Resende, titular da 2ª Vara da comarca.
Página 48 de 418
