- Acessos: 0
Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, determinaram o bloqueio de bens do ex-presidente da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT), Miguel Tiago da Silva. A medida atende pedido feito pelo Ministério Público, autor da ação por ato de improbidade administrativa, que ainda não foi julgada, em virtude de irregularidades na prestação de serviços de fotossensores instalados em Goiânia. Também foram bloqueados bens da empresa Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda, contratada para instalar e realizar a manutenção de equipamentos para fiscalização do trânsito de Goiânia.
- Acessos: 12
O presidente do Tribunal de Justiça (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e o governador José Eliton assinaram nesta sexta-feira (20), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, dois convênios estratégicos para a execução das medidas estabelecidas no Programa Mais Segurança. O primeiro deles garante recursos adicionais da ordem de R$ 360 milhões para a construção de novas unidades prisionais, e o segundo garante a presença do Judiciário na lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
- Acessos: 44
A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar, de 7 a 11 de maio, inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus. A inspeção vai acontecer, das 10 às 18 horas, conforme a Portaria nº 22, de 16 de abril deste ano. Nestes dias, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos.
- Acessos: 3
Com o entendimento de que a moradia são direitos constitucional e social, previstos no art. 6º, da Constituição Federal, o juiz substituto Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, de Porangatu, revogou liminar e determinou que um casal retome a posse de um imóvel pertencente ao município. A área foi doada ao casal por um ex-prefeito da cidade. A sentença foi tomada em ação de reintegração de posse, proposta pelo Município de Porangatu, durante o Programa Programa Justiça Ativa realizado na comarca de 10 a13 de abril.
Página 43 de 418
