O presidente do Tribunal de Justiça (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e o governador José Eliton assinaram nesta sexta-feira (20), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, dois convênios estratégicos para a execução das medidas estabelecidas no Programa Mais Segurança. O primeiro deles garante recursos adicionais da ordem de R$ 360 milhões para a construção de novas unidades prisionais, e o segundo garante a presença do Judiciário na lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
A cooperação para a lavratura dos TCOs tem como objetivo qualificar o registro de ocorrências, dando maior celeridade ao encaminhamento das soluções de conflitos. Já o convênio para o repasse de recursos estabelece a adesão do TJGO no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) para a constituição de força-tarefa para assegurar o ingresso nos cofres públicos dos recursos de custas judiciais não pagas.
O governador José Eliton apresentou ontem (19) à sociedade medidas de curto e médio prazos que visam reduzir os indicadores de criminalidade no Estado. O foco é aumentar o policiamento em pontos estratégicos, dar maior agilidade na lavratura de TCOs (Termo Circunstanciado de Ocorrência), reequipar as forças de segurança pública, reordenar policiais ajustando remunerações e valorizar o trabalho da inteligência.
As bases do programa foram apresentadas durante solenidade ocorrida no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As primeiras ações anunciadas visam os terminais do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia por meio da instituição do Batalhão de Terminal, composto pela Polícia Militar.
O programa contará com a participação da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Superintendência de Polícia Técnico-Científica. O principal objetivo é garantir mais segurança nas rotas do transporte público. A Polícia Civil instituirá uma unidade especializada da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) para desvendar crimes cometidos contra usuários do transporte coletivo, além de mapear agressores ou grupos criminosos que atuam nesses locais.
O governador José Eliton também anunciou que o Governo do Estado promoverá mais 525 policiais, medida que garantirá maior motivação das forças de segurança e proporcionará trabalho ainda mais efetivo junto à comunidade. Outro anúncio veio confirmar que o Estado realizará concurso público para a contratação de 110 delegados para a Polícia Civil. (Texto: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás)
