| Casos | Locais de Atendimento |
| Crianças ou adolescentes, vítimas de maus tratos, abuso, exploração ou negligência | Conselho Tutelar da Região e DPCA |
| Crianças ou adolescentes em situação de risco nas ruas; negligência | Conselho Tutelar da Região e SOS Criança |
| Crianças e adolescente usando substâncias entorpecentes (cola, tinner, esmalte, etc.) | Conselho Tutelar da Região e SOS Criança |
| Crianças ou adolescentes morando nas ruas | Conselho Tutelar da Região e SOS Criança |
| Adolescentes cometendo ou que cometeram ato infracional | DPAI – Delegacia de Apuração à Ato Infracional |
| Prostituição | Conselho Tutelar da Região e DPCA |
| Conflitos familiares | Conselho Tutelar da Região |
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Crianças ou adolescentes em casas de diversão de jogos eletrônicos sem autorização dos pais; ou jogando jogos incompatíveis à idade ou em horários inadequados |
Juizado da Infância e da Juventude/ Divisão de Agentes de Proteção |
| Crianças ou adolescentes em locais de diversão (festas, shows, etc.) ou espetáculos sem a devida observância ao estabelecido em alvará pelo Juiz da Infância e da Juventude | Juizado da Infância e da Juventude/ Divisão de Agentes de Proteção |
